O governo decidiu ampliar o bloqueio no Orçamento para conseguir dar o reajuste linear de 5% prometido para todo o funcionalismo. Dessa forma, o total suprimido ficará em R$ 14,5 bilhões, conforme estimativas que começaram a circular ontem (27/5).
As áreas mais afetadas serão Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, e a tesoura podará despesas de custeio e investimentos dos ministérios. Porém, as emendas de relator — as que formam o Orçamento secreto — e as das bancadas dos partidos no Congresso devem ser poupadas.
O valor ficará maior que os R$ 8,2 bilhões anunciados na semana passada, pois incluirá a previsão de despesas de R$ 6,3 bilhões com o aumento aos servidores públicos. A restrição financeira foi a forma encontrada para que o governo cumpra o teto de gastos — que correlaciona o crescimento das despesas à inflação. As medidas devem ser detalhadas no Diário Oficial da União (DOU) até segunda-feira.
As estimativas de bloqueio seriam as seguintes: Saúde perderia R$ 2,5 bilhões; Educação, R$ 3,2 bilhões; e Ciência e Tecnologia, R$ 2,9 bilhões — os números são projeções porque os ministros vão tentar, ao máximo, evitar perdas dessa magnitude.
Reações
Assim que as restrições orçamentárias foram divulgadas, as reações começaram a surgir — e negativas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota afirmando que "considera um equívoco a proposta de corte orçamentário do governo federal que prevê a redução de cerca de R$ 2,9 bilhões de recursos destinados à pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Grande parte dessa quantia — estima-se R$ 2,5 bilhões — se refere a recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)". A entidade foi além ao apontar que "o corte é ilegal, uma vez que contraria o previsto na Lei Complementar 177/2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT — principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I)".
Já as entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) criticam a decisão do Ministério da Economia de bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do MCTI e do FNDCT.
"Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país (...). Essa decisão do governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas", diz trecho da nota divulgada ontem.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também se manifestou: "Acabamos de receber a informação, em reunião com alguns reitores, que o governo federal bloqueou cerca de 14% do orçamento das universidades. Mais um ataque ao funcionamento da universidade pública e da educação. Não aceitaremos calados, vai ter luta!", tuitou.
Também pelo Twitter, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas se manifestou: "Acaba de ser anunciado um corte de aproximadamente 3,2 bilhões no orçamento dos Institutos e Universidades Federais. Estamos atentos e mobilizados em defesa do orçamento da educação e pela revogação do Teto de Gastos".