A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) decidiu recorrer das multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo descumprimento da tornozeleira eletrônica. A defesa do bolsonarista também pede a revogação do uso do equipamento, liberação da conta bancária do parlamentar, e que o caso seja levado ao plenário da Corte.
Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes fixou uma nova multa para Silveira, no valor de R$ 105 mil. O montante, vale é lembrar, é cumulativo aos outros impostos anteriormente. Com isso, as dívidas do parlamentar já somam R$ 645 mil. Até o momento, mais de R$ 100 mil já foram bloqueados da conta do bolsonarista.
Como argumento pelo não uso do acessório, a advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos cita um o suposto mau funcionamento do aparelho e pede que "sejam afastadas as sanções pelo suposto descumprimento do monitoramento eletrônico até que seja concretizada a perícia criminal para aferição do funcionamento da tornozeleira eletrônica".
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos. Ele tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional. Apesar do “perdão” do presidente, o parlamentar está preocupado com a inelegibilidade (ele pretende concorrer ao Senado) que a Corte determinou, além das multas aplicadas.