Nesta quarta-feira (25/5), o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do PLP 18/2022, que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis e da energia elétrica, afirmou que a proposta não deve representar uma perda de receita para os estados e municípios.
“Não tem perda de arrecadação. Pelo contrário, tem substituição de fonte arrecadadora, por que ele (município) deixa de arrecadar na energia e no combustível, mas passa a arrecadar nos supermercados, na lanchonete, no cabelereiro e em outras atividades econômicas”, afirmou o deputado em entrevista ao CB.Poder - programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.
No entanto, governadores buscam articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma tentativa de barrar a votação do projeto na Casa Legislativa. De acordo com estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), as perdas de receita para os estados são estimadas em R$ 64,2 bilhões, de acordo com os preços atuais. Em um cenário pessimista, o déficit pode chegar a R$ 83,5 bilhões. A ideia dos estados é apresentar essa pesquisa para o presidente Pacheco.
Para o relator da proposta, em contrapartida, não haverá perdas, tanto para estados, quanto para municípios, visto que o dinheiro já circularia em outros produtos e serviços. “Na hora que você diminui o tributo, e é um tributo que tem reflexo em todas as cadeias produtivas, automaticamente você vai ter um ‘efeito cascata’. Então, se você diminui na fonte, combustível e energia, com certeza vai ter reflexo no pão, no tijolo, nos cosméticos”, comentou.
O PLP também extingue o ICMS acumulativo sobre os valores dos produtos que são citados na proposta. “A gente paga PIS e Cofins sobre o ICMS. Ou seja, a gente paga um imposto em cima do outro. Ninguém ‘compra ou come imposto’. Então, ontem (24/5), inclusive, deixamos o texto pronto para hoje, que esse ICMS acumulativo não vai ter mais. Isso vai ajudar a diminuir o valor da transmissão e o valor final da conta da energia”, destacou o deputado.
Na terça (24/5), o governo federal aceitou uma proposta da Câmara dos Deputados para compensar uma possível perda de arrecadação dos estados, caso ocorra. Ficou acordado que o Ministério da Economia compensaria os estados toda vez que a queda na arrecadação ficasse acima dos 5%.
Entretanto, na visão do parlamentar, a fixação do preço do ICMS não deve ser oneroso para os governos. Pelo contrário, a proposta deve diminuir a inflação, à medida em que ela for aplicada, segundo Danilo Forte. “O reflexo disso (do PLP), segundo estudos do mercado financeiro, pode variar em uma queda do IPCA de 1,2% a 1,6%, já agora em 2022, entrando em vigência agora em julho”, revelou.
“Acredito eu, que agora a gente possa também dar um pouco de conforto para a família brasileira que, a gente sabe, quando vem a inflação e a carestia, quem paga a conta são os mais pobres e assalariados” , acrescentou o deputado.
A Câmara dos Deputados deve votar o PLP 18/2022 ainda nesta semana. Na última quarta-feira (18/5), os deputados aprovaram regime de urgência para a proposta.
*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori.
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