A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião deliberativa nesta terça-feira (24/5), o requerimento 24/2022, que convida o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Bohn Gass (PT-RS) querem que Augusto Heleno preste esclarecimentos sobre o sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.
De acordo com Bohn Gass, a comissão fará como de praxe — o requerimento de convocação se transforma em convite e, se o nome solicitado a prestar esclarecimentos ao parlamento não aparecer, volta à convocação. “Faz o debate aqui e como for, vemos. Mas se o governo se dispõe, mantém o convite”, disse. “Não tem um acordo acertado com o governo, mas vale a regra de outros convites, convocações.”
De acordo com o presidente da Comissão, Leônidas Cristino (PDT-CE), se as informações não forem entregues na próxima semana, o convite vira convocação.
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Entenda o caso
Neste ano, o Palácio do Planalto impôs sigilo de cinco anos a informações referentes a funcionários lotados no gabinete regional da Presidência no Rio de Janeiro — o local foi criado no início do governo Bolsonaro para que o chefe do Executivo pudesse utilizar quando estivesse no Rio. O espaço custou R$ 1,7 milhão, conforme informações do jornal O Globo, mas o presidente nunca esteve lá.
A Secretaria-Geral do Planalto confirmou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que Bolsonaro nunca esteve no escritório.
Questionado, via LAI, se os servidores lotados no gabinete do Rio têm crachá da Presidência, o GSI, chefiado por Heleno, informou, na época, que não poderia responder porque os dados foram classificados como “reservado”.
“Os nominados no presente pedido de informação constam no banco de dados como servidores da Presidência da República e os ativos do banco de dados dos servidores públicos, terceirizados, prestadores de serviço, estagiários, profissionais de imprensa e colaboradores voluntários, que exercem suas funções no Palácio do Planalto, estão classificados com o grau de sigilo Reservado”, informou o GSI.