O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que retirou a tornozeleira eletrônica após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado, no entanto, não liberou Silveira de cumprir as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.
"Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção", afirmou Silveira, no fim da manifestação. Logo depois, vídeo publicado nas redes sociais mostra o parlamentar subindo num carro de som, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio.
A motociata em apoio ao governo federal saiu do Parque Olímpico, na zona oeste do Rio, até o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, um trajeto de cerca de 40km. Em outro vídeo publicado nas redes sociais, Silveira aparece defendendo que o fato de a manifestação estar mais vazia do que atos anteriores se deve à ausência de Bolsonaro.
Multas superam R$ 600 mil
Em decisões recentes, o ministro Alexandre Moraes reiterou que o uso do equipamento por Moraes segue obrigatório, pois as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente. O magistrado aplicou multas por descumprimento do uso da tornozeleira que, somadas, chegam a R$ 645 mil.
"O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria (...) e enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário (...) a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte", diz a decisão.
Na quinta-feira (19/5), Moraes determinou ainda o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado, com o objetivo garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas. Essa foi a terceira multa aplicada a Silveira por desrespeitar decisões do STF. Antes, ele já havia sido multado em R$ 135 mil, e, no início do mês, em R$ 405 mil.
Com informações da Agência Estado