Antes de participar da cerimônia no TST, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em uma sessão de homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral e defendeu o trabalho da Corte.
Moraes destacou que as atividades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são sérias e buscam combater "aqueles que são contrários aos ideais republicanos".
"A vontade de democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e republicanos permanecem na Justiça Eleitoral", enfatizou.
Atualmente, o TSE é comandando pelo ministro Edson Fachin, que passará o bastão a Moraes em agosto. No comando do tribunal, o magistrado terá como principais desafios o combate à desinformação e os ataques de Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.
O ministro também enalteceu o papel da Corte no combate à desinformação e na luta pela transparência. "Os brasileiros só têm do que se orgulhar da Justiça Eleitoral. É um trabalho sério, duro e de fiscalização, mas, mais do que isso, o trabalho da Justiça Eleitoral é um trabalho de afirmação dos valores democráticos, republicanos e do Estado de direito", destacou.
Ele enfatizou o histórico de empenho do sistema eleitoral contra fraudes. "Nasceu com muita vontade, nasceu com muita coragem de lutar pela democracia e com muita coragem de lutar contra um sistema que, à época, tentava capturar a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas", frisou. "Esse foi o surgimento da Justiça Eleitoral: vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado democrático", acrescentou.
Multa
Também ontem, Moraes aplicou uma nova multa ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 105 mil e é cumulativo aos outros impostos anteriormente. Com isso, as dívidas do parlamentar já somam R$ 645 mil.
"Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República, o que foi devidamente certificado pela oficial de Justiça", escreveu o ministro na decisão monocrática. "Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 (sete) dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil."
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições. (LP)