Câmara dos Deputados finalizou, nesta quinta-feira (19/5), a votação do projeto PL 2401/19, que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling". Nesta quarta-feira (18/5), o texto base havia sido aprovado na Casa, mas ficaram pendentes os pedidos de destaque, propostas que visam modificar a redação do projeto, e algumas urgências. Agora, a pauta será apreciada no Senado.
Na discussão final, os destaques foram derrubados. O texto aprovado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino domiciliar na educação básica — pré-escola, ensino fundamental e médio. De acordo com o texto, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.
O PL exige também que o ensino domiciliar esteja vinculado ao mundo do trabalho e à prática social, da mesma forma que a educação escolar. Os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os tutores e cobrar o desempenho do aluno.
A pasta também terá de disponibilizar o plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo em execução, fiscalizar os pais e cobrar o desempenho do aluno
Profissionais da educação
Especialistas observam que a discussão é válida, mas possuem ressalvas. O advogado Hugo Sarubbi Cysneiros acredita que deve haver uma legislação federal para o tema, mas que a atenção aos estudos sobre o homeschooling devem ser levados em consideração.
“Não são poucos os estudos que demonstram que a questão do vácuo de socialização e a vedação da oportunidade de conviver com o heterogenia típica de uma sociedade em ambiente escolar são lacunas perigosas na formação dos indivíduos”, opinou.
Doutora em educação e professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, identifica três pontos de atenção com a aprovação do novo método: a retirada da escola na vida escolar da criança mexe com outros papéis, como o espaço de convivência, de proteção e a garantia de que o estado se responsabilizará pelo direito à educação.
“Um dos grandes problemas do processo educativo é que a escola não é um espaço somente de conteúdos estritos. É espaço da convivência com as diferenças, pode ter famílias que não irão matricular seus filhos por causa dos preconceitos em relação a outros grupos. A criança não é um objeto dos pais, mas é um sujeito de direito. O Estado não vai fiscalizar e acompanhar se todos estão fazendo isso”, explicou.
“A escola também é a questão da proteção, o momento em que está na escola não só identifica uma possível violências, mas trabalho infantil, como também aciona os poderes. O homeschooling também pode servir como estratégia do próprio estado para se eximir de garantir o direito à educação por colocar essa responsabilidade nas famílias”, completou.