A Senadora Nilda Gondim (MDB-PB) apresentou, no Senado, Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a inserção de avisos nas embalagens e rótulos de bebidas alcoólicas. Segundo o texto do PL 1222/2022, as advertências devem conter dados de morbidade e mortalidade e riscos do consumo de álcool em diferentes faixas etárias, especialmente por menores de 18 anos.
“Todos sabemos que o álcool causa embriaguez e dependência física e psicológica, acarretando transtornos mentais e comportamentais. E também sabemos que o álcool causa milhares de mortes anualmente, tanto de forma direta, por cirrose e insuficiência hepática, quanto por causas externas: acidentes, homicídios, suicídios e violência doméstica”, disse a senadora. Ela lembra ainda que os efeitos foram ampliados durante a pandemia da covid-19.
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O PL altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que define as restrições ao uso e à propaganda de produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agroquímicos.
De acordo com o texto, as embalagens e rótulos deverão conter a frase "evite o consumo excessivo de álcool", junto com avisos que devem abordar: danos à saúde e carga epidemiológica atribuída ao álcool, dependência química e danos à saúde mental, prejuízos econômicos, sociais e familiares, participação dos indicadores de violência e mortes por causas externas, e efeitos sobre a condução de veículos.
As advertências serão usadas de forma simultânea ou rotativa, inseridas de forma legível e ostensivamente destacadas, e acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem.
Ligação entre álcool e câncer
Para basear o projeto, Nilda Gondim citou estudo publicado em 13 de julho de 2021 pelo periódico The Lancet Oncology, que apontou ligação entre o consumo excessivo de álcool pela população e um elevado número de casos de cânceres atribuíveis ao álcool. A pesquisa defende ainda a criação de políticas públicas para aumentar o conhecimento sobre o potencial cancerígeno das bebidas e também para a diminuição de seu consumo.
“Dessa forma, dada a gravidade do quadro atual, e considerando que, no Brasil, o consumo de álcool é demasiadamente livre, pouco regulado e até estimulado no âmbito das famílias, apresentamos este projeto de lei. A ideia é conscientizar a população sobre os graves problemas acima descritos, de forma semelhante ao que foi feito no caso do tabaco por meio da reconhecida e vitoriosa campanha de inserção de advertências e imagens nos maços de cigarro”, destaca a senadora no projeto.