Em audiência sobre a segunda etapa de privatização da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (17/5), na Câmara dos Deputados, representantes de associações sobre o setor e da sociedade civil criticaram a pressa e a falta de transparência nos valores e no processo da desestatização. Por outro lado, o representante do governo diz que o processo está maduro e que a prioridade é capitalizar para retomar a capacidade de investimentos da empresa.
O Representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli, destacou, em 15 minutos, pontos do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que foram apontadas diversas irregularidades no contrato de concessão. A primeira foi o erro no cálculo para determinar o valor eixo da empresa, que levou em conta uma empresa em descontinuidade operacional.
Isso mostraria a inconsistência da avaliação, porque, de acordo com ele, essa é uma prova de que a empresa teve o seu valor desvalorizado para causar interesse. Consequentemente, o preço mínimo da ação da Eletrobras também baixou.
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Revisão dos cálculos
Outro ponto debatido foram os indicadores macroeconômicos utilizados para definir o valor eixo da empresa. “Pegaram indicadores de uma única instituição financeira, que tem previsão até 2040, depois disso, seria a própria empresa contratada pelo BNDES que faria as suas previsões. O erro é grave porque o Banco Central disponibiliza os indicadores macroeconômicos de várias instituições e com um período mais extenso. Então, não é preciso serem utilizados os dados coletados por uma empresa privada. Isso é arbitrariedade do governo”, indicou Martinelli.
Em resposta, o BNDES concordou em revisar os cálculos, mas pediu para deixar a empresa Eletronuclear, que tem a finalidade de operar e construir usinas termonucleares no Brasil. de fora porque iria aumentar o valor. Além de gerar um novo pedido de estudo técnico.
“O governo brasileiro não está preocupado em corrigir as irregularidades do processo, mas está preocupado unicamente com o cronograma. Tudo isso também é para facilitar que os interessados em adquirir a empresa tivessem um interesse maior. Cabe ao TCU não deixar que as irregularidades sejam aprovadas”, concluiu o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários.
Impactos
Também foram mencionados os impactos da concessão. Mauro Martinelli apresentou os motivos de o impacto na tarifa de energia ser uma falácia. De acordo com ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só consideraram a despotização e deixaram de fora as outras obrigações pedidas na lei 14.182, sobre as mudanças na Eletrobras.
Nos cálculos da MME e da Aneel, o impacto ficaria entre 2,43 negativos e depois cairia para 0,2 entre 2022 e 2027. Mas o contrato vai até 2052 para consumidores ativos, já para os clientes livres os dois órgãos dizem que não haverá impacto. O TCU também apontou essa irregularidade.
“(O cálculo) Está equivocado porque levou em consideração única e exclusivamente a despotização. Nem o cálculo que está lá nós concordamos. Não levaram em consideração as obrigações da lei 14.182, é um absurdo”
Entre outros impactos, Martinelli considerou, também, a perda de papel estratégico no setor, a piora da qualidade de energia e possíveis desabastecimentos, o aumento da conta de luz, a demissão em massa e a perda da soberania energética, principalmente em um momento de transição mundial nesse segmento.