O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o chamado “orçamento secreto”, não existe. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira (16/5), durante o programa Roda viva, da TV Cultura. O orçamento secreto é um termo utilizado para definir a falta de transparência na prática de destinação de verbas públicas a projetos definidos por parlamentares.
Apesar da declaração do senador, em 2020 e 2021, somente R$ 11 bilhões dos R$ 36,6 bilhões destinados às emendas de relator foram detalhados. 404 parlamentares — dos 594 — apresentaram as contas. Questionado sobre essas emendas, que reservaram cerca de R$ 16,5 bilhões do montante para 2022, Pacheco negou ainda ter ignorado o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para detalhar os gastos.
“Não há orçamento secreto e não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”, garantiu Pacheco.
Pacheco ressaltou que as emendas do relator foram uma "oposição legislativa” para transferir a autonomia do poder Executivo para que o Legislativo participasse da distribuição e discussão sobre o orçamento. O presidente do Congresso ainda afirmou que deputados e senadores têm melhores condições de fazer o repasse, já que conhecem melhor as demandas dos Estados.
Senador julga indulto "inconveniente"
Ainda durante a participação do Roda viva, Rodrigo Pacheco disse que acha que a ação de Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi “incoveniente”. Apesar de não concordar com a decisão do presidente, o senador afirmou que respeita.
“Primeiro que é muito importante frisar que o papel de julgar é do Poder Judiciário. A graça, anistia e indulto são institutos penais excepcionais”, explicou. “Nesse caso do deputado federal, houve a graça do presidente. Ele está condenado, pelo judiciário. O presidente achou que era conveniente, eu particularmente acho inconveniente", ressaltou.
Nos últimos meses, Pacheco tem feito papel de intermediação entre a crise entre os poderes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem atacando as urnas eletrônicas, o STF e o Superior Tribunal Eleitoral (STE).
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Eleições 2022
Rodrigo Pacheco também saiu em defesa das urnas eletrônicas que, segundo ele, darão os resultados fidedignos das eleições. "Não há dúvida com relação à lisura das urnas eletrônicas. A partir do momento que houve um questionamento o TSE reagiu prontamente, as instituições contribuíram com o TSE nesse sentido e eu considero que esse esclarecimento está próximo de ser pleno", afirmou.
"Uma coisa é certa, inclusive pela posição do Congresso Nacional, haverá votação pelo sistema eletrônico. Rechaçada a tese do voto impresso, uma coisa é certa: nós teremos as eleições pelo sistema eletrônico e ele nos dará, de forma fidedigna, o resultado da votação popular para cada um dos representantes eleitos", garantiu.
Ainda sobre as urnas eletrônicas, o senador frisou que não se pode “permitir que ainda insistam em questionar” o sistema. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral, quanto a isso, Pacheco relembrou que esse posicionamento do chefe do executivo não é recente. “É bom destacar que essas discussões do presidente Jair Bolsonaro acontecem desde quando ele era deputado federal. Eu fui deputado federal na mesma legislatura do que ele. E me lembro dos discursos e posições dele contra as urnas. O papel do Senado é a afirmação, da confiança da Justiça Eleitoral, do TSE”, assegurou.
Sobre esses ataque, Pacheco aproveitou para advertir os candidatos nas eleições deste ano sobre o cuidado que devem ter ao discutir ideias, para não colocar em risco a democracia. "O que nós estamos estabelecendo é que os candidatos têm todo direito de discutir ideias, de pontuar suas propostas e criticar propostas dos outros, isso faz parte do processo democrático e da legitimidade de um processo eleitoral", afirmou. "Mas há uma linha amarela pintada no chão que os candidatos, nenhum deles, pode atravessar e essa linha amarela separa o estado de direito desse discurso político eleitoral", alertou.
Com informações do Estado de Minas e TV Cultura*
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