A Justiça Federal suspendeu a tramitação do processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra oito servidores do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), que estavam sendo investigados em um suposto esquema de corrupção do órgão. A decisão é da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, que observou forte indício de ilegalidades na condução do processo, além de ausência de provas.
"Não se pode olvidar que a Administração Pública tem o poder-dever de apurar e, eventualmente, punir seus servidores quando praticarem ilícitos de natureza disciplinar, quanto a fatos que guardem correlação com o exercício do cargo público, podendo ensejar a punição máxima de demissão, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.112/90”, escreveu a juíza Diana Wanderlei nos autos.
A magistrada ressaltou também que em caso de punição, é "imprescindível que ao servidor sejam franqueadas garantias constitucionalmente asseguradas, permitindo-lhe, em sua acepção mais efetiva e plena, o exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de se macular, de forma insuperável, todo o processo administrativo", destacou.
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal, em conjunto com a CGU, deflagrou a Operação Bancarrota, na qual cumpriu mandados de busca e apreensão diante da suspeita de crimes envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O nome da ex-diretora do Inep Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos foi um dos citados no caso. Em entrevista ao Correio, ela comemorou a decisão da Justiça em suspender o processo e afirmou que foi vítima de uma falsa denúncia.
“Eu era diretora do Inep até janeiro de 2019, então, meu nome aparecia em várias coisas. Mas de forma muito estranha, quando a CGU faz essa auditoria, ela focou no nome do meu marido e da minha filha, como se tivesse alguma ilegalidade na questão patrimonial dos meus filhos”, diz.
Com 37 anos de serviço público, Eunice dos Santos permaneceu à frente da diretoria do Inep de abril de 2016 a janeiro de 2019. Na época da operação da PF, surgiram suspeitas de que o filho da servidora teria comprado dois carros importados com dinheiro desviado. No entanto, nada foi comprovado. “Caiu um mundo sobre a minha cabeça”, afirma a ex-diretora.
Ela conta que a história abalou toda a família. "O mais grave foram os equívocos e grosseiros da análise fiscal e bancária da minha pessoa do grupo familiar. Erros inexplicáveis que danos irreparáveis a minha pessoa é a minha trajetória profissional", lamenta.
Sem comprovação
O relatório final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar não conseguiu comprovar crimes nas contratações investigadas ou as renovações realizadas pelo órgão. Foram analisados, especialmente, o período de 2016 até janeiro de 2019 — gestão de Eunice Santos.
Segundo o documento, não foram encontradas contratações com sobrepreço, direcionamento ilegal ou qualquer outro crime licitatório por parte dos servidores do Inep. Após a decisão da Justiça, a CGU foi notificada sobre a suspensão do processo e deve prestar os esclarecimentos sobre o caso.
Apesar do trauma, Eunice destaca o orgulho de sua carreira no MEC. “Estava lá no primeiro Enem, realizado em 1998. No período de 2016 até 2018 coordenei toda a logística para a aplicação do Enem, com uma média de 7,5 milhões de inscritos. Foi pela minha iniciativa que passou a ser realizado em dois domingos e também foi iniciativa minha a alteração para a concessão da isenção da taxa de inscrição”, relata.