A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) criticou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de atuar na defesa da ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa sob suspeita de atuar como funcionária-fantasma.
Nota divulgada nessa quinta-feira (12/5) pela entidade informa que a Anauni vê com "profundo desconforto" a decisão e que acionará a Procuradoria-Geral da União para esclarecer o caso. A associação defende que a atuação da AGU em representação e defesa de agentes públicos possui "requisitos claros e inequívocos sobre as hipóteses de seu cabimento".
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"Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios — amplamente divulgados pela imprensa — de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal", disse a entidade.
A Anauni também afirmou não possuir os elementos necessários para formar juízo de valor sobre as razões que levaram à representação, já que o processo está sob sigilo, e não sabe informar se a conduta da AGU "foi ou não respaldada nos normativos que autorizam a atuação". Para esclarecer o caso, a associação afirmou que oficiará a Procuradoria-Geral da União.
Entenda o caso
Walderice Santos da Conceição, também conhecida como "Wal do Açaí", atuou como secretária parlamentar no gabinete de Jair Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal, e recebia salário bruto de R$ 1.351,46. Porém, ela também mantinha como atividade principal um comércio na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, chamado de "Wal do Açaí", e prestava serviços particulares na casa do atual presidente.
O Ministério Público entrou com ação e pede que Walderice e Bolsonaro sejam condenados por improbidade administrativa, ressarcindo aos cofres da União os recursos desviados. Segundo o MPF, Walderice não exercia o cargo público no gabinete de Bolsonaro, que sabia da situação e atestou falsamente sobre o cumprimento da jornada de 40 horas semanais exigida.
Na quinta-feira (12), a AGU se apresentou como representante de Walderice e de Bolsonaro. Se acordo com o órgão, os dois o acionaram sob argumento de que a lei respalda a decisão pelos atos investigados terem ocorrido enquanto ambos eram servidores públicos.