Foi aprovada nesta quinta-feira (12/5) a MP 1.081/2021, que libera a doação de vacinas contra a covid-19 pelo governo federal a países que precisem de cooperação humanitária. A ideia é de que os custos de logística sejam de responsabilidade do país destinatário da doação, desde que isso não prejudique o orçamento do governo federal. A responsabilidade de definir as quantidades e os países que receberão os imunizantes será do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
A justificativa principal para aprovação da MP é que “a falta de acesso justo e equitativo às vacinas contra a covid-19 dificulta a superação do cenário pandêmico mundial e das crises dele decorrentes, bem como favorece o surgimento de novas variantes do novo coronavírus”, explica o texto da proposta.
O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), votou favorável ao texto. A única emenda proposta foi da senadora Rose de Freitas (MDB-MG), que pediu que o governo publicasse os dados das doações no Portal da Transparência. O relator rejeitou a emenda com a justificativa de que a ação já era prevista na Constituição.
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Cobertura desigual
Em seu discurso, Vanderlan defendeu que a ação não prejudicará o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19. Para isso, apresentou dados do Ministério da Saúde nos quais demonstram que a campanha ultrapassou a meta de 70% de cobertura vacinal do país.
Ou seja, o país está com 148% do número de doses em relação à população. Portanto, a vacinação está em fase avançada, se comparada com a meta da Estratégia Global de Vacinação contra a Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) para junho de 2022.
“Dados do Unicef apontam que países como Áustria, Hungria, Suíça, Espanha e Portugal receberam número de doses equivalentes a mais de 170% de suas respectivas populações, ao passo que Burundi, República Democrática do Congo, Haiti, Camarões e Iêmen receberam doses correspondentes a menos de 6% de seus habitantes”, explicou o senador.
Enquanto isso, países que estão com baixas doses de vacina estão com baixa cobertura vacinal, o que pode levar a novos ciclos pandêmicos no mundo. “Isso explica o fraco desempenho das campanhas de vacinação de países subdesenvolvidos. O site Our World in Data evidencia ainda que a cobertura vacinal do esquema completo é, atualmente, de 75% em países desenvolvidos, bem acima daquela dos países em desenvolvimento, 52%, e subdesenvolvidos, 13%”, concluiu o parlamentar.