A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou, nesta quarta-feira (11/5), uma audiência presencial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para rever as medidas cautelares impostas pelo magistrado. O bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos. O Supremo ainda aplicou uma multa de R$ 405 mil porque o parlamentar não está usando tornozeleira eletrônica.
“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, escreveu a defesa do deputado.
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“A defesa apresenta novamente solicitação de audiência presencial, pedindo que seja deferida considerando a indispensabilidade da advocacia para à administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, escreveu a nova advogada do parlamentar.
Mesmo condenado pelo STF, Daniel Silveira recebeu uma graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, desde então, vem causando uma crise entre os Poderes. Enquanto a oposição contesta o indulto recebido pelo parlamentar, o bolsonarista afronta o Judiciário.
Silveira também tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional.