Os parlamentares dos três dos maiores partidos do Centrão no Congresso — Partido Liberal, Progressistas e Republicanos — abocanharam R$ 2.855.108.585,74 das verbas para as emendas de relator (as RP9), que compõem o chamado "Orçamento secreto". O levantamento feito pelo Correio se baseia nos documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, em resposta ao pedido de detalhamento da liberação dos recursos, de 2020 e 2021, determinado pela ministra Rosa Weber.
Ao todo, foram encaminhados à Corte 100 documentos, de 404 parlamentares — 340 deputados e 64 senadores —, a pedido do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Inicialmente, os relatores do Orçamento de 2020 e 2021, senador Marcio Bittar (União-AC) e deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmaram que não guardavam esses registros.
Em dezembro passado, a ministra deu 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) do Orçamento fosse instituído. Em março, o Legislativo pediu mais três meses de prazo, mas Rosa Weber negou.
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Falta de clareza
Nos dados remetidos ao STF e analisados pelo Correio, parte dos parlamentares não quis dar maiores informações. Outros disseram que tinham feito o detalhamento, mas não enviaram. Uma parte dos documentos estava incompreensível e houve quem só mandasse números dos dois anos solicitados — assim mesmo, daquilo que ou foi apresentado, ou empenhado ou pago.
A reportagem considerou o total registrado pelos congressistas. Na relação, a maioria dos valores foi aplicada na saúde. Em seguida, as obras de infraestrutura vêm como as que receberam investimentos.
Um dos destaques do detalhamento enviado ao STF é o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 9,5 milhões para 25 municípios paulistas. Um dos que mais recebeu a verbas foi Miracatu, no Vale do Ribeira, onde o tio, Renato Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito. Os repasses chegaram a R$ 300 mil, para a compra de equipamentos agrícolas.
Ainda segundo o relatório, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram o destino de R$ 537,8 milhões em emendas, entre 2020 e 2021. O deputado aplicou, ao todo, R$ 357,4 milhões, enquanto o senador destinou R$ 108,4 milhões em 2021 — ele informou que não indicou verbas em 2020.
A fatia de Lira mais que dobrou entre um ano e outro: foram R$ 276,5 milhões em RP9 em 2021 contra R$ 80,9 milhões em 2020. A maior parte do dinheiro seguiu para obras relacionadas à saúde para municípios alagoanos e mineiros, estados pelos quais os dois presidentes se elegeram.
Em nota, Pacheco afirmou que o critério para distribuição dos recursos por parte dele foi a análise das demandas dos municípios. "Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas são uma síntese do Brasil", afirmou. o Correio procurou Arthur Lira sobre as destinações feitas por ele, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.
Defesa
Em uma conferência realizada em Nova York, ontem, o presidente da Câmara defendeu o Orçamento secreto. De acordo com o deputado, os valores somam menos de 1% do total do Orçamento da União — R$ 20,1 bilhões, em 2020, e R$ 16,9 bilhões, em 2021, do montante previsto. Cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 17 milhões para encaminhar às bases.
Lira criticou, ainda, a classificação de Orçamento secreto e que a questão não deveria ser tratada como um problema. "Estamos discutindo 0,03% do Orçamento brasileiro. R$ 16,5 bilhões (valor das emendas de relator para 2022) do Orçamento do relator-geral, que viviam escondidos até 2019, nós aclaramos e gerou versões de que isso é um desmando", apontou.
O STF autorizou os repasses via RP9 quando o Legislativo se comprometeu em criar um sistema de transparência para as emendas. Lira destacou que defende o "rigor da apuração" dos órgãos de fiscalização. Mas, segundo ele, "as mudanças necessárias para um Brasil tão desigual como o nosso, tão diferente nas suas possibilidades de crescimento e de desenvolvimento só serão desenvolvidas quando 600 parlamentares, que vão e voltam todas as semanas para os seus estados, que conhecem os problemas na base, possam identificar o que deve ser feito de infraestrutura", disse.