O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que informavam detalhes sobre as destinações das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Segundo os 100 documentos encaminhados, 404 parlamentares — 340 deputados e 64 senadores — responderam ao pedido de detalhamento da liberação dos recursos de 2020 e 2021.
O pedido foi feito pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a prestação de contas.
Inicialmente, os relatores do Orçamento de 2020 e 2021, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) e o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmaram que não guardavam esses registros. Em dezembro de 2021, Rosa Weber deu 90 dias para o que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Legislativo pediu aumento de mais três meses no prazo, mas a ministra negou.
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Destaque
Um dos destaques do detalhamento enviado é o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou um total de R$ 9,5 milhões para 25 municípios paulistas. Um dos municípios que recebeu a verba foi Miracatu, no Vale do Ribeira, onde o seu tio, Renato Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito. Os repasses para Miracatu chegaram a R$ 300 mil, para a compra de equipamentos agrícolas.
Conforme planilha divulgada pelo gabinete do parlamentar, os recursos foram destinados da seguinte maneira:
- R$ 600 mil para infraestrutura em Barretos;
- R$ 2,5 milhões para infraestrutura em 5 municípios paulistas;
- R$ 4,9 milhões para saúde primária de 15 municípios paulistas;
- R$ 900 mil direcionados à agricultura, em 3 municípios paulistas;
- R$ 600 mil para esporte, em 2 municípios paulistas.