A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou em reunião deliberativa, nesta terça-feira (10/5), o requerimento 5/2022 para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy. A comissão de Educação já havia feito o convite e, por isso, foi feito um acordo entre as comissões, para que a audiência pública marcada para amanhã, às 10h, seja feita em conjunto.
O convite da Câmara tem como objetivo esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa da pasta. As denúncias vão na esteira da suposta aquisição de kits de robótica com sobrepreço.
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As denúncias levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender de forma cautelar (provisória) as compras dos kits no estado de Alagoas após um pedido do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Reportagem da Folha de S.Paulo apontou destinação de R$ 26 milhões pela Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição dos kits.
Convite
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse ao Correio que o ministro se dispôs a ir, desde que a convocação fosse um convite. “Se ele [Godoy] não vier, faremos a convocação”, disse. Questionado sobre o que o novo ministro poderá contribuir já que as denúncias são referentes ao seu antecessor [Milton Ribeiro], o deputado disse que o ministro responderá pelo governo. “Ele [Godoy] não responderá pela gestão de um ministro, mas de um governo”, disse.
Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que a transformação de convocatória em convite foi intermediada pelo presidente da comissão, Leônidas Cristino (PDT-CE). “A ala governista sempre tentará evitar essas convocações, mas esse é o nosso embate aqui.”
O governista Ubiratan Sanderson (PL-RS) reiterou o convite para esclarecimentos. “Todos os ministros têm vindo voluntariamente, com raras exceções. Por que arrastar o ministro, se ele pode vir convidado? Então, todos concordaram”, disse. Questionado sobre mais esse mal-estar entre os poderes (Legislativo e Executivo), o parlamentar afirmou: “Tudo sob controle. Ele virá aqui para esclarecer o que tiver que esclerecer”.