Na semana passada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, fez um desabafo numa roda de amigos. Dizia que nada havia sido licitado este ano dos recursos previstos para o Acre em emendas, algo em torno de R$ 700 milhões. No plenário da Câmara, quase ao mesmo tempo, deputados faziam a mesma reclamação. São insatisfações que apontam para uma guerra interna que o Congresso vai viver nos próximos dois meses e meio que restam para licitar e empenhar recursos antes do período oficial das campanhas. E, pelo andar da carruagem, a intenção deliberada da cúpula da Câmara — leia-se o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) — é deixar, pelo menos, a liberação do Orçamento secreto de R$ 16 bilhões para depois das eleições.
A avaliação no PP é a de que esses recursos serão fundamentais para dar uma "azeitada" na campanha de Lira para mais dois anos no comando da Casa. Os aliados do deputado ficaram muito preocupados quando viram os atuais comandantes do PT declararem, com todas as letras, que não pretendem apoiar a reeleição de Lira.
No CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — da última terça-feira, por exemplo, o secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), foi incisivo ao dizer que, se Lula for eleito presidente da República, o partido terá outros nomes para apresentar ao comando da Câmara.
"Lira é o símbolo desse sistema que aí está. Como esse sistema não sobreviverá, caso Lula ganhe — e eu acho que vai ganhar —, certamente vai precisar de outras opções para comandar o Congresso", disse. Teixeira ainda teceu críticas ao Orçamento secreto. "Ele (Lira) está alimentando jacaré, que é o presidente da República. O que Lula diz é o seguinte: não terá no meu governo", alertou.
Plano alternativo
Ciente de que não terá o apoio de Lula, caso o petista seja eleito, Lira monta seu plano B. Ele e parte dos líderes e integrantes da Mesa Diretora organizam o jogo para se precaver e manter o espaço, caso o cenário eleitoral permaneça da mesma forma como as pesquisas apontam — ou seja, vitória da chapa Lula-Alckmin em outubro. E esse jogo inclui liberar as verbas orçamentárias apenas no final daquele mês, caso a eleição presidencial tenha dois turnos. Inclusive, os valores separados para liberação, antes das eleições, de R$ 1,5 bilhão, devem ficar para depois.
Se Lira segura o chamado orçamento secreto, o Palácio do Planalto represa parte das emendas individuais — aquelas indicadas oficialmente por deputados e senadores. Essas são de liberação obrigatória, mas não há uma data certa para o pagamento. Por isso, a possibilidade de só dar sinal verde para elas (R$ 18,6 bilhões), mais o chamado "orçamento secreto", ficou para o final do ano.
Diante da retenção de recursos, parlamentares que esperavam a liberação dessas verbas para agradar os prefeitos e conseguir manter ou conquistar uma base eleitoral ficaram a ver navios. E, embora o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteja viajando o país entregando obras, os parlamentares consideram que isso não garante a eles a própria reeleição para uma cadeira na Câmara, pois não conseguirão cumprir, sem essas verbas, as promessas que fizeram aos prefeitos.
Apoio
Sob o compromisso de manter o nome no anonimato, já tem deputado dizendo que, se o dinheiro não sair, não fará campanha para Bolsonaro, nem tampouco votará em Lira para mais dois anos na Presidência da Câmara. Muitos consideram que a retenção de recursos do Orçamento secreto pelo comando da Casa e, de quebra, das emendas individuais pelo governo, é uma "quebra de acordo". O mais surpreendente é porque Lira é conhecido por cumprir os compromissos políticos que assume.
Na área técnica do governo e do Congresso, porém, tudo isso é considerado tempestade em copo d'água. O Ministério da Economia divulgou, em março passado, o cronograma de execução das emendas individuais ao Orçamento. O governo tem até 31 de maio para avaliar se os pedidos cumpriram os requisitos técnicos. O item quatro do texto é claro: "Nos casos em que não for identificado impedimento de ordem técnica, o Ministério da Economia dará continuidade ao fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à liberação dos recursos em consonância com a disponibilidade financeira, observadas as vedações de liberação de recursos durante o período pré-eleitoral".
Quer dizer que, até o final deste mês, os parlamentares não vão conseguir fazer com que o governo abra o cofre. Restam os partidos, que também estão segurando recursos.
Saiba Mais
Sem dinheiro para começar pré-campanha
Com muita gente desfilando Brasil afora em pré-campanha, os parlamentares começam a ficar incomodados e a pressionar as respectivas direções partidárias em busca de recursos para custear essa primeira fase — que é repleta de restrições impostas pela lei e é acompanhada com lupa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, até aqui, a maioria não conseguiu arrancar essa tão sonhada verba para o pontapé inicial na corrida pela eleição.
Em primeiro lugar: os recursos do fundo eleitoral ainda não estão disponíveis. E, quanto ao fundo partidário, tem sido usado para a propaganda de cada partido que vai ar em inserções de rádio e tevê, além de deslocamentos dos pré-candidatos à Presidência da República. Ou seja, o dinheiro está "carimbado".
O União Brasil, conforme publicou a coluna Brasília-DF, no último domingo, prometeu mundos e fundos àqueles que ingressaram na legenda. Mas, até agora, os parlamentares pré-candidatos não viram a cor do dinheiro e nem terão acesso a um centavo antes da liberação dos recursos pela Justiça Eleitoral. A legislação determina que o Tesouro Nacional repasse os recursos do fundo eleitoral (R$ 5,7 bilhões) ao TSE até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição. Daí até chegar aos partidos, é outra maratona.
Conta bancária
Cada partido só receberá a parte que lhe cabe depois de aberta uma conta bancária pela direção partidária exclusivamente para movimentar esse recurso. Além disso, é necessário o envio, ao TSE, da ata da reunião em que a maioria absoluta da direção executiva aprovou o critério de distribuição do fundo eleitoral.
O partido deve apresentar ainda prova material de ampla divulgação desses critérios. Essas exigências são para evitar que um candidato tenha mais recursos que outro.
Depois de entregue ao partido, o repasse para os candidatos também requer uma série de documentos para quem quiser ter acesso ao dinheiro. Além da conta bancária para recebimento do fundo, o candidato deve apresentar o requerimento de registro de candidatura, algo que só será possível depois da homologação em convenção.
As convenções para oficialização das candidaturas, porém, só podem ser feitas entre 20 de junho e 6 de agosto. Ou seja, não será maio, e nem neste semestre, que essa verba estará disponível para os parlamentares ávidos por empatar o jogo com quem tem recursos próprios. Mesmo as contas para doação de campanha só estarão disponíveis mais à frente — e, ainda assim, aquilo que for depositado ali só poderá ser usado no período oficial de campanha.
Pressa
Os pré-candidatos, porém, ávidos para não perder terreno para os adversários, não querem esperar agosto, quando começa oficialmente a campanha. No momento atual, podem, por exemplo, buscar impulsionamento nas redes sociais em busca de visibilidade. Mas isso não é grátis.
Muitos dizem, ainda, precisar de fotógrafos para registrar os passos pelo estado afora, além de equipe para abastecer as redes sociais — e por aí vai. Os cálculos feitos por alguns indicam gastos entre R$ 25 mil e R$ 35 mil mensais, e isso se essa estrutura inicial for modesta.
Sem recursos oficiais, o que não for pago com a receita do fundo partidário terá que ser custeado pelo pré-candidato com seu próprio dinheiro ou caixa dois — que já deu cadeia no passado, quando as investigações do mensalão, em 2005, e do petrolão, 10 anos depois, desvendaram repasses milionários a marqueteiros, com pagamentos inclusive no exterior.
Nesse sentido, o vice-presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e a irmã dele, Maria Emília, tesoureira do partido, vão fugir dos deputados no período pré-eleitoral — assim como os tesoureiros de todos os partidos. No PL, por exemplo, Valdemar Costa Neto ofereceu algo em torno de R$ 2 milhões para as campanhas de deputado federal, mas só em agosto. Até lá, é cada um por si.