O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e 24 horas depois perdoado constitucionalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o feriado de Tiradentes, continua exercendo seu mandato na Câmara e recentemente foi indicado pelo seu partido para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em coletiva de imprensa nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a questão envolvendo o deputado e a CCJ não era de sua alçada e que a liderança e o PTB deveriam ser cobrados, já que é a legenda quem indica o nome para o cargo.
“Iremos manter o deputado Daniel na CCJ respeitando o indulto do presidente Jair Bolsonaro. A jurisprudência para ele é o próprio indulto do presidente Lula ao Cesari Battisti. A fala do presidente Lira deu autonomia para o partido decidir sobre o deputado Daniel Silveira e o manteremos lá”, afirmou Carlos Manato, ex-deputado federal e pré-candidato ao governo capixaba (filiado ao PL).
O deputado federal e amigo pessoal de Silveira, Luiz Lima (PL-RJ), afirmou que o parlamentar está sofrendo emocionalmente com toda essa questão. Segundo ele, a questão de perda de mandato é muito sensível no Congresso Nacional e que os discursos da oposição sobre Silveira são para “fazer barulho”. Entretanto, ele destacou que apesar das questões envolvendo o Judiciário, isso “não o tem impedido ele de circular Câmara”, explicou.
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Assim como Silveira, Lima também é eleito pelo Rio de Janeiro. O parlamentar explicou ao Correio que a repercussão do caso se tornou positiva eleitoralmente, tornando Silveira uma pessoa midiática. “Há a rejeição ao Supremo, que é grande. O eleitor não vê no Supremo como um representante do povo e por outro lado, há uma admiração pela coragem do Daniel”, explicou. “O Daniel é um porta-voz das pessoas que rejeitam o Supremo como ele é”, afirmou. O deputado Daniel Silveira já afirmou que deve concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro neste ano.
Apesar disso, o deputado Luiz Lima disse que em meio à popularidade de Silveira, há um desgaste no meio jurídico. “Desde 2020, o poder moderador deveria ser o Supremo entre o Legislativo e o Executivo. Eu não vi em nenhum momento do Supremo uma chance de diálogo. Nossos ministros passaram a se comportar como deputados, parece que o Daniel debate com outro deputado, o Alexandre de Morais. Os poderes estão desequilibrados”, pontuou.