Em busca de uma solução para a crise entre os Poderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, na tarde de ontem, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O parlamentar reforçou o apoio e o respeito do Congresso Nacional à Corte, diante dos sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O encontro durou 45 minutos e aconteceu na presidência do STF. Na saída, Pacheco conversou com os jornalistas e reiterou a busca pelo diálogo entre os Poderes. Ele destacou o papel moderador do Legislativo.
"Pode haver acontecimentos pontuais, mas que não se refletem em uma crise. Evidentemente, o Congresso Nacional tem o seu papel de moderação, de busca de consenso", disse.
Pacheco afirmou que o encontro com Fux se deu pela "necessidade da manutenção do diálogo e da relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, algo também recomendável em relação ao Executivo".
Perguntado sobre a lisura do pleito deste ano, o senador demonstrou preocupação. Afirmou que as eleições não podem ser usadas para "arroubos antidemocráticos" em favor do fechamento do STF.
O encontro ocorreu em meio ao mal-estar entre a Corte e o Executivo, intensificada após o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A crise se agravou com a participação do chefe do Executivo nas manifestações de 1º de Maio. Com o mesmo repertório das manifestações de 7 de Setembro, os bolsonaristas tinham, entre as pautas, a destituição dos ministros da Corte, o fechamento do STF e a intervenção militar.
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Impeachment
Pacheco afastou a possibilidade de ceder à pressão governista e abrir processos de impeachment de ministros do STF. "Não se pode fechar questão hora alguma em relação a isso, mas é preciso ter critérios, fatos, justa causa, tipicidade em relação à lei e até aqui não enxerguei nenhuma concretude que justifique impeachment de ministros do Supremo", disse.
Sobre a cassação do deputado bolsonarista, o senador afirmou que mantém o posicionamento de que o Congresso deve ser o responsável por decidir sobre a inelegibilidade do político, que deve debater em plenário sobre a aplicação desta e das demais penas. "Não houve crítica ao STF pela cassação. (…) Fiz apenas uma pontuação jurídica, técnica e constitucional que está longe de ser uma crítica à decisão judicial", ressaltou.
Ao explicar que o Legislativo não poderá sustar o decreto de Bolsonaro em favor do deputado Daniel Silveira, Pacheco afirmou que mudanças poderão ser votadas em relação à concessão de graça, indulto ou anistia a condenados pela Justiça.
"Pode o Congresso Nacional refletir e aprimorar a legislação para que graça, indulto e anistia tenham sua outorga. (…) Isso pode ser uma disciplina útil para o futuro para se evitar que se gere o sentimento de impunidade, como o sentimento de que o Judiciário não tem a palavra final em matéria de justiça penal", disse.
Lira: "Equilíbrio"
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não participou do encontro no STF. Mas também voltou a defender uma trégua entre os Poderes. Ele afirmou que é preciso "aliviar a tensão" institucional e frisou também que o Legislativo busca a harmonia. "O Legislativo sempre buscou e busca o equilíbrio, a harmonia e a tranquilidade entre os Poderes e a relação democrática do Brasil", afirmou.
Lira disse que tem conversado "muito de perto" com Fux, Pacheco e Bolsonaro, sobre a tensão institucional. "Nós vamos encontrar, não tenho dúvida, uma saída negociada para aliviar um momento de tensão, de pressão, quase que de um período pré-eleitoral", disse.
Antes de se encontrar com o presidente do STF, Rodrigo Pacheco se reuniu com lideranças do Senado Federal. Segundo ele, os senadores presentes na reunião ficaram satisfeitos com o diálogo entre as instituições.
Defesa "de prontidão" no processo eleitoral
O presidente do STF, Luiz Fux, também se encontrou, ontem, com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O militar saiu do encontro sem falar com a imprensa. Por meio de nota institucional, o Supremo afirmou que as Forças Armadas estão "comprometidas com a democracia".
A reunião com o general estava marcada, inicialmente, para hoje, mas foi adiantada. "Durante o encontro, o Ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes", diz o comunicado do STF.
O encontro aconteceu em meio à crise entre os Poderes. A tensão com as Forças Armadas nasceu com a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disse que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil.
O titular da Defesa respondeu prontamente. "Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro".
O desgaste entre o Judiciário e as Forças Armadas veio se somar a outra polêmica recente, alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo atacou novamente o sistema eleitoral, colocando em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. E mencionou uma apuração de votos paralela, a ser feita também pelas Forças Armadas.