A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3/5), o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). A proposta busca reverter a decisão da da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará e em outros estados do Nordeste. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O autor da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”.
“Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.
Nas redes sociais, Neto agradeceu ao apoio dos líderes e partidos. “Tivemos o apoio de quase todos os partidos. Tenho convicção de que é um passo importante para que a gente possa parar esses reajustes abusivos, tanto no Ceará quanto nos demais estados”. O placar da votação foi de 410 a favor, contra 11.
Mais cedo, em entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a Aneel deve ser convocada para debater os novos valores tarifários.
“A discussão da urgência do PDL forçará o ministério do Meio Ambiente, a Aneel para virem para a mesa de negociação para que esse aumento seja esclarecido, a responsabilidade de quem deu, o porquê deu, e que cláusulas permitiram esse aumento”, disse.