A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar nesta segunda-feira (2/5) sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o dispositivo não é ligado desde o dia 17 de abril. Sem isso, é impossível rastrear o parlamentar.
Na última sexta-feira (29/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.
A defesa de Silveira se manifestou após o caso ser encaminhado à PGR. Segundo o advogado do deputado, Paulo Faria, Moraes não respeitou o "devido processo legal e ampla defesa". Ele encaminhou um documento à Corte com a seguinte mensagem inicial: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação. Olavo de Carvalho (in memorian)".
Para levar o caso à PGR, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a defesa não se manifestou no prazo estipulado, já que o pedido de explicação foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas — esgotado na tarde de sexta-feira (29/4).
Saiba Mais
Tornozeleira desligada
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado enviado ao Supremo.
A defesa de Daniel Silveira alega que pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria.
Nesse domingo, Dia do Trabalho, o parlamentar esteve em dois atos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro e em São Paulo, ignorando a decisão do STF que o proibiu de participar de eventos públicos