Presidente da Febrafite sobre reforma tributária: "Senado não pode se eximir"

Rodrigo Spada reforçou a necessidade de análise da PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição relacionada à reforma tributária

Isabel Dourado*

postado em 31/05/2022 18:35 / atualizado em 31/05/2022 18:35

Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada - (crédito: Ed Alves )

O Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) Rodrigo Spada, em entrevista ao CB. Poder desta terça-feira (31/5), afirmou que o Senado não pode "se eximir das responsabilidades". Spada referiu-se ao adiamento da votação na CCJ novamente da PEC 110/2019, proposta de emenda à Constituição relacionada à reforma tributária. A votação estava prevista para esta terça.

Devido a presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, no entanto, ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise.

“O que não pode acontecer é o Senado se eximir da sua responsabilidade. Hoje, as grandes capitais concentram grande parte da arrecadação do ISS. O maior imposto que vai ser mexido (na proposta da reforma tributária) é o ISS. O estado de SP tem 10% do PIB nacional, porém ele arrecada 30% do ISS de âmbito nacional. Então é uma grande distorção. Por essa concentração de arrecadação eles têm medo que essa mudança prejudique as capitais. Onde é concentrada as empresas de arquitetura, de advocacia. Mas a CNI está favorável, Sebrae, Febraban, várias Ongs, então a sociedade em regra é favorável mas alguns setores são contrários", defendeu o presidente da Febrafite.

Entenda detalhes da PEC 110

A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

Rodrigo Spada explica que o modelo do IVA — que é adotado em mais de 178 países do mundo —, não é acumulativo.

“Nosso modelo tributário é da década de 60 um modelo anacrônico em uma economia industrial e fechada. Hoje temos uma economia aberta e globalizada onde os serviços ganham força. Então é muito importante a gente ter uma desoneração da cadeia para a gente concorrer em igualdade com chineses, indianos, coreanos, argentinos, porque da forma que está o sistema tributário depõem contra a economia nacional”, afirmou Spada.

A reforma tributária tem sido discutida há anos no Parlamento. No ano passado, foi encerrado o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária, que serviu de base para o relatório apresentado por Rocha, que à época presidiu o colegiado formado por senadores e deputados.

“A reforma tributária vai ser votada, a questão é quando. É a reforma mais necessária e urgente que nós temos. Tanto para gerar desenvolvimento econômico, renda, emprego e reduzir a desigualdade social. Problemas podem ser mitigados com a reforma, mas o problema é a questão política".

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que representa 86% da arrecadação dos estados em 2021, um valor de R$ 652 bilhões. O projeto visa reduzir os os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros, como gasolina, diesel e conta de luz, que impulsionaram a inflação no país nos últimos meses.

Na visão do presidente da Febrafite, o que o governo tenta fazer é resolver uma situação conjuntural que pode ser resolvido por uma solução estrutural, ele cita a própria reforma tributária

“Na verdade eles estão tentando resolver uma situação conjuntural por conta do aumento no preço do barril de petróleo, guerra na Ucrânia e também o preço do dólar esses dois fatores encarecem o combustível, mas é uma situação conjuntural, momentânea só que com isso querem dar uma solução estrutural e mudar o sistema tributário de uma forma não harmônica. Esse projeto limita a alíquota de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo e não dá uma solução para os problemas que serão causados.”

O deputado federal Danilo Forte (União-Brasil-CE) é o autor do projeto. Ele afirmou que o texto pode reduzir a conta de luz em aproximadamente 11%, e a gasolina de 9% a 12% na bomba.

Na opinião de Spada, a melhor solução é a aprovação da reforma tributária: “A gente poderia ter uma solução estrutural que é a própria reforma tributária, porque a PEC 110 coloca uma alíquota única. Ou seja, já diminui a tributação em energia elétrica, combustíveis Nosso sistema tributário tira dos mais pobres pra dar pros ricos. A reforma tributária vai reduzir a desigualdade social.”

Ainda segundo Spada, o ideal seria que o projeto que prevê as mudanças no ICMS passasse por comissões para ser votado. “É uma medida populista que reduz produtos mas tem que ser feita de forma pensada, quais as consequências e além disso em ano eleitoral há uma disputa por poder. Recursos é uma forma de conseguir apoio político. Por isso é perigoso votar rapidamente esse projeto".

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes