STF pode ficar com a palavra final sobre o projeto do homeschooling

A expectativa é que o STF seja provocado por entidades ligadas à educação e parlamentares contrários ao projeto

Luana Patriolino

postado em 31/05/2022 06:00 / atualizado em 31/05/2022 13:45

(crédito: OLI SCARFF)

O projeto do ensino domiciliar, em tramitação no Senado, deve esbarrar no Supremo Tribunal Federal (STF). A modalidade é proibida no Brasil por uma decisão da Corte, de 2018. À época, os ministros argumentaram que, conforme a Constituição, a obrigação de educar é compartilhada entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

A expectativa é que o STF seja provocado por entidades ligadas à educação e parlamentares contrários ao projeto. Em 2018, dos 10 ministros que participaram do julgamento, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram os mais críticos ao ensino caseiro. O atual presidente da Corte disse que afetaria os jovens das classes mais vulneráveis e facilitaria a construção de personalidades intolerantes.

O tema integra a pauta de costumes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de grupos conservadores e religiosos — que acusam as escolas de terem viés ideológico e de promoverem a sexualização.

Legislação

A Constituição Federal prevê que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ressaltou que é um trabalho de parceria. “O que a Constituição estabelece é um conjunto de princípios, preceitos e regras que devem ser aplicados à educação, que preveem a existência de um núcleo mínimo curricular e a necessidade de convivência familiar e comunitária”, disse.

Na Câmara, foi aprovado por 290 votos a 144. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) é um dos críticos da matéria. Para ele, o objetivo é tirar do Estado a responsabilidade da educação.

“Um dos argumentos é que a escola faz formação ideológica de cidadania, deveres, direitos, constituição. É uma proposta típica do governo Bolsonaro de desmonte do Estado brasileiro”, destacou. “É um país com um nível de analfabetismo enorme, de baixa escolarização, que um ministro da Educação acha que ensino superior é para poucos”, lamentou o parlamentar.

"A prática do ensino domiciliar é inconstitucional à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Isso se deve ao fato de que a Constituição Federal, em seus arts. 205 e 227 prevê a solidariedade entre o Estado e a família no dever de cuidar da educação das crianças. Em face desses dispositivos, a Constituição expressamente não alberga a possibilidade de se excluir o Estado da tarefa de educação, por ser esta uma construção coletiva, por isso sendo inconstitucional qualquer lei que venha a estabelecer esse tipo de ensino", Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

Palavra de especialista

Papel social

Há grandes riscos em se adotar um sistema como o homeschooling em um país com a transição da educação tão precarizada e com desafios ainda tão básicos ainda para se resolver. Eu vejo de modo negativo principalmente o cerceamento desse direito da criança de se misturar com crianças oriundas de culturas diferentes da bolha dela. A escola não é só um aprendizado cognitivo. É um aprendizado social, de interações, de tolerância para o que é diferente. Não faz sentido que você retire a criança desse contexto de diversidade, dela ficar exposta a um Brasil real, para colocá-la em uma bolha que representa apenas uma parte muito pequena da sociedade brasileira.

Afonso Galvão, professor e doutor em educação