O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que fixa um teto de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, será votado em junho. Foi o que anunciou, ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sendo que o ex-líder do governo na Casa Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) relatará a proposta.
Porem, ele sinalizou que o texto pode sofrer alterações para aliviar o impacto da proposta sobre as finanças das unidades da Federação. "Os secretários, naturalmente, têm ponderações em relação a esses projetos que foram apresentados. Pelo perfil do Senado como casa da Federação, temos a obrigação de darmos aos secretários a oportunidade para sugestões de aprimoramento do texto", disse.
A decisão de votar o PLP foi tomada na reunião entre Pacheco, Bezerra, o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), secretários estaduais de fazenda e Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A primeira reunião técnica sobre a proposta deve ocorrer hoje de manhã. Bezerra se reunirá com os secretários de Fazenda para os primeiros ajustes no texto. Pacheco também deve se encontrar com governadores para tratar do tema.
Segundo Bezerra, "faremos uma primeira avaliação mais ampla para receber os primeiros dados e números concretos sobre as repercussões que a matéria aprovada na Câmara possa ter de impacto nas finanças dos estados. Quinta-feira faremos uma reunião, em Recife, com Décio — Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco — e um grupo de secretários para que se possa aprofundar as análises", disse o relator.
Impacto
Para Décio, o país deve tentar diminuir o impacto da redução de arrecadação. Uma das saídas seria o PLP 1.472, aprovado no Senado, que cria uma conta de estabilização.
"Se o PLP 1.472 precisar de ajustes na Câmara, vamos trabalhar. Alguns países praticam (a estabilização). Não é uma interferência na empresa quando parte dos dividendos pagos para o governo nacional vai para uma conta de equalização transitória, para funcionar como amortecedor desse problema conjuntural", explicou.
Segundo o secretário de Pernambuco, "só com solução estrutural essa conta não fecha. A conjuntura um dia desaparece e isso pode comprometer a saúde e educação por 10 a 15 anos", observou.
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