O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do PLP 18/2022, aprovado ontem na Câmara, considera incorreta a alegação de governadores e prefeitos de que haverá redução de caixa ao ser fixado um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na energia elétrica, combustível, gás natural, transportes e telecomunicações. Isso porque, segundo ele, a arrecadação que se perderá por um lado será compensada em outro.
"Não tem perda de arrecadação. Pelo contrário: tem substituição de fonte arrecadadora, por que ele (município) deixa de receber na energia e no combustível, mas passa a arrecadar nos supermercados, na lanchonete, no cabelereiro e em outras atividades econômicas", afirmou o deputado, em entrevista, ontem, ao CB.Poder — uma realização do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.
Forte explicou que quando se diminui o tributo, há um reflexo em todas as cadeias produtivas. É esse "efeito cascata" que evitará a perda de arrecadação alegada por governadores e prefeitos — e se isso ocorrer, haverá a compensação, pela União, quando a queda superar os 5%.
"A gente paga PIS e Cofins sobre o ICMS. Ou seja, a gente paga um imposto em cima do outro. Ninguém compra ou come imposto. Isso vai ajudar a diminuir o valor da transmissão e o valor final da conta da energia", destacou.
Inflação
Na visão do parlamentar, caso o PLP seja aprovado no Senado sem alterações — apesar de reconhecer que haverá problemas na tramitação na Casa devido às pressões de governadores e prefeitos —, o efeito sobre a inflação será percebido rapidamente.
"Segundo estudos do mercado financeiro, pode variar em uma queda do IPCA de 1,2% a 1,6%, já agora em 2022, entrando em vigência agora em julho. Acredito que, agora, a gente possa também dar um pouco de conforto aos brasileiros. A gente sabe que quando vem a inflação e a carestia, quem paga a conta são os mais pobres e os assalariados", argumentou.
Mais tarde, depois da aprovação do PLP por larga margem de votos, Forte comentou que os deputados tomaram uma atitude há tempos esperada pela sociedade. "Um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa trabalhou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre", disse.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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