A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados ouviu, nesta quarta-feira (25/5), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. O convite foi feito para que ele esclareça as prioridades da pasta para este ano, entre elas o Plano Safra.
Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou sem vetos a Lei 14.336/2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões. Desse total, R$ 868,5 milhões são para equalização de juros do atual Plano Safra (2021/2022).
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O ministro, que tomou posse em março e ficará no cargo por 9 meses, disse que o primeiro embate é mesmo o Plano Safra. “Foi graças à aprovação do PLN 1/2022 que liberou R$ 868,5 milhões e destravou um montante de R$ 23 bilhões para 21/22. Mas, com os juros crescendo, ficamos defasados”, afirmou.
Montes explicou que, após uma reunião, foi estipulado que a pasta precisa de mais R$ 1,2 bilhão para destravar o Plano Safra. “Precisamos que os ministérios sejam notificados sobre a mudança orçamentária das pastas e que o governo federal possa fazer a sua efetivação do Plano Safra de 21/22”, reforçou.
O financiamento por meio do governo é utilizado principalmente para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além das operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
Plano Safra mundial
“Estamos atentos ao Plano de 2022/23 e tivemos reuniões com a Economia, Banco Central, com a participação de parlamentares e de instituições como a CNA [Confederação Nacional da Agricultura] para fazer um próximo plano safra mais robusto”, anunciou o ministro.
Montes explicou também que uma pessoa, sem citar quem, disse que o próximo plano é “mundial” devido aos desafios globais. “O Brasil é um grande produtor e terá que produzir mais", afirmou.
“Na quinta-feira, eu estive em Nova York, na ONU [Organização das Nações Unidas], em uma convocação do governo americano para mais de 30 países para falar sobre segurança alimentar. Em meu pronunciamento, disse que o Brasil tem a sua responsabilidade, mas não se planta e colhe”, contou. Ele destacou os desafios do atual cenário global e afirmou: “Fertilizantes não podem ser embargados”.
Diplomacia dos fertilizantes
O titular da Agricultura afirma que a iniciativa busca uma maior autossuficiência do insumo, crucial para a agricultura brasileira. “Nós hoje dependemos de 85% de fertilizantes e chegando a depender de 96% do fosfato externo. A gente quer trazer isso no médio e longo prazo para algo em torno de 50%”, afirmou.
Segundo ele, sua antecessora, a ministra Tereza Cristina, andou por vários países e que ele seguiu fazendo o mesmo ao assumir a pasta. “A diplomacia dos fertilizantes”. Conforme explicou Montes, a pasta da Agricultura esteve na Jordânia, Egito e Marrocos [o último país possui a maior empresa de fertilizantes fosfatados do mundo]. O mundo tem 70 bilhões de toneladas de reserva de fertilizantes e o Marrocos tem 49 bilhões”, disse.
Financiamento privado
Montes citou a medida provisória (MP) 1104/2022 já publicada no Diário Oficial da União (DOU) permite o financiamento privado do Plano Safra. “O Plano Safra é pequeno para o agro”, destacou.
O texto permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais. O fundo fornece uma garantia complementar em operações de crédito agrícola e pecuário. São criados por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e visam garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.
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