Congresso quer reduzir o impacto do ICMS em combustíveis e na energia

Líderes da Câmara e do Senado articulam a aprovação de projetos para reduzir os impactos dos custos de energia elétrica e combustíveis. Conversas com governadores serão essenciais para definir o rumo das propostas

Tainá Andrade

postado em 23/05/2022 05:49 / atualizado em 23/05/2022 05:50

(crédito: Cleia Viana/Camara dos Deputados)

Esta semana, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre o debate do controverso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, o cenário atual indica que os caminhos que o assunto tomará em cada uma das Casas será diferente.

O foco, no início da semana, será no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que reafirmou em suas redes sociais, ontem, que o país deve acabar com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais.

"O Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados, tenho certeza, sempre ficará — como sempre ficou — a favor do que é essencial para o nosso país. E esta semana isso ficará essencialmente claro. É essencial que o Estado tenha condições de proteger a população e que haja essa previsão em lei", escreveu.

Lira pretende votar, na terça-feira (24/5), o projeto de lei complementar (PLP 18/22) que classifica energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais. Com isso, a tributação sobre esses serviços passará a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. Os impostos serão sobre a produção, importação, comercialização e a prestação de serviços, de competência da União, estados e municípios. A defesa desta matéria se intensificou após um encontro entre Lira e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida.

Caso seja aprovada, a mudança causará uma nova dinâmica tributária, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Hoje, é alegado que as maiores arrecadações nesses locais advêm desses impostos. Na nova configuração, o teto não dará autonomia para definir a porcentagem em cima do tributo.

Nos bastidores, os possíveis encaminhamentos seguem turvos, já que a complexidade do tema envolve interesses diretos de senadores, principalmente daqueles que sairão ao governo nas eleições. A previsão é que, ao entrar na pauta da Câmara, o projeto também vire tema central da reunião de líderes no Senado Federal, entre quarta e quinta-feira (25 e 26).

No Senado

A articulação de Pacheco já tem acontecido de forma intensa em todas as esferas de poder. Em busca de consenso, o presidente do Senado esteve, há duas semanas, com os secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Após a reunião, defendeu um debate com os governadores, que ainda não foi agendado.

Na semana passada, Pacheco esteve reunido com o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT). Para o petista, a mudança no ICMS parte de acordos nos quais o povo é o último a ser beneficiado. Ele lembra que os governadores já contribuíram, por meio do PL 1422/2021, para limitar os preços mínimo e máximo dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final. Tal proposta criaria um sistema de limites a serem estabelecidos pelo Executivo.

"Veja que congelou em novembro o valor cobrado por litro de combustíveis e o valor subiu 46% de lá para cá. Deixamos pronta a proposta para dar solução, e criar o Fundo de Equalização dos combustíveis. Cabe uma fórmula na mesma linha para reduzir o preço da energia. Se tivesse sido aplicada, desde novembro, ou dezembro do ano passado, o povo estaria pagando gasolina a R$ 6 e o óleo diesel teria queda na mesma proporção", avaliou.

Na última sexta-feira, Pacheco esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o assunto. "Reafirmei a importância de buscarmos alinhamento entre secretários de Fazenda dos estados, governo federal e Congresso e acharmos pontos em comum quanto ao ICMS que garanta a redução no preço dos combustíveis e a justiça tributária", escreveu, depois da conversa.

Quanto ao ministério, não houve, até o momento, resistência. Na verdade, a implementação dependerá da condução com os governadores. Mas, desde já, alguns estados apontam a inconstitucionalidade no processo. Para Dias, a redução do ICMS só aconteceria com a Reforma Tributária.

"Estados e municípios ganham com a inflação alta, mas perdem receitas no aumento dos preços dos itens de serviço. O poder público compra e sofre com a mesma inflação alta. O que deve ser feito é a redução dos tributos sobre o consumo e a compensação com tributação sobre a distribuição sobre lucro e dividendo ou outra", explicou.

Tributação

Ainda sobre o tema, está prevista a instalação de uma comissão especial, na terça-feira (24), para iniciar as análises sobre o projeto de emenda à constituição (PEC 7/2020) que pauta a reforma do sistema tributário nacional. Em 40 sessões, os parlamentares decidirão sobre a isenção de uma série de impostos. Além disso, o debate analisará a possibilidade de criação de cobrança sobre o consumo, propriedade e renda.