Confaz pedirá prorrogação de prazo a Mendonça sobre ICMS dos combustíveis

Secretários ainda não se manifestaram sobre decisão de Lira em pautar um novo projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais e define uma alíquota máxima de ICMS

Tainá Andrade

postado em 19/05/2022 18:39 / atualizado em 19/05/2022 18:42

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda não se manifestou sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de querer votar o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis na próxima terça (24/5).

Na reunião que ocorreu nesta quinta-feira (19), o foco dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal foi combater a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que, a pedido do governo, suspendeu as normas estaduais para o ICMS do diesel. A decisão ocorreu na última sexta-feira (13).

Os secretários de Fazenda afirmam que não foram notificados da decisão do STF, apesar de todos os outros órgãos terem recebido a atualização.

“O Confaz é um órgão colegiado em que os 27 secretários votam em matéria de ICMS, por isso entendemos que através do Confaz prestaremos as informações necessárias demonstrando que cumprimos na íntegra a lei complementar 192”, disse o presidente do Confaz, André Horta, em vídeo.

Os secretários afirmam que, por meio do convênio, já estabeleceram uma alíquota única do diesel, aderiram à monofasia e cumpriram a lei, ao observarem o compromisso fiscal. “Vamos pedir dilação de prazo ao ministro André Mendonça para que a gente tenha um tempo necessário à apresentação das defesas dos estados através do Confaz”, concluiu.

Além disso, foi tomado conhecimento sobre a proposta de convênio de regulamentação do ICMS-Combustíveis. Porém, não houve uma conclusão sobre o assunto, que será reencaminhado para que as procuradorias estaduais opinem e retomem o diálogo. Segundo o Confaz, ainda não há data para essa etapa.