Lira quer votar projeto que limita ICMS sobre combustíveis na próxima terça

Texto prevê teto de 17% para o tributo e parlamentar fala em "conclamar" poderes para discutir questão

Deborah Hana Cardoso

postado em 19/05/2022 12:48 / atualizado em 19/05/2022 12:48

(crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira (19/5) que colocará em votação o projeto de lei complementar 18/22 que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. “Alíquota máxima de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias] de 17%”. O texto é do deputado Danilo Forte (União-CE).

Com isso, a guerra entre União e entes federativos devido às alíquotas do produto ganham mais um desdobramento em meio às intensas críticas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo aos governos estaduais, já que não irá mudar a política de preços (PPI) da Petrobras. Sendo essa uma resposta à alta dos combustíveis e da energia elétrica que vem refletindo na inflação.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país”, tuitou Lira. O parlamentar ainda disse que vai “conclamar todos os poderes” para uma reflexão sobre a realidade emergencial do mundo atual — pandemia e guerra na Europa — que “afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", concluiu.

Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022

Críticas anteriores

Em 12 de março, Lira comemorou em seu Twitter a sanção da lei que uniformizou o ICMS dos combustíveis. “Uma vitória dos brasileiros e uma conquista do Congresso”, escreveu.

“A lei simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis, traz uniformidade para sua cobrança e dilui o peso da carga tributária incidente em todo o processo produtivo”, destacou.

Ele também se tornou um crítico à Petrobras e seus reajustes diante da alta do barril de petróleo no mercado internacional. Em 10 de março, escreveu: “Me causou espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros”, segundo ele, os verdadeiros donos da companhia. “O aumento de hoje foi um tapa na cara de um país que luta para voltar a crescer.”

Naquele dia, a petroleira anunciou um reajuste após 57 dias de defasagem dos preços que chegou a 18,8% para a gasolina e 24,9% para o diesel.