PEC que recria quinquênio para juízes divide opiniões

Pacheco se propõe a pôr texto em votação, mas governo e oposição resistem

Taísa Medeiros

postado em 18/05/2022 05:46 / atualizado em 18/05/2022 12:09

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Os integrantes do Poder Judiciário podem voltar a receber, junto com os vencimentos, um benefício financeiro que foi extinto em 2005. A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 — a chamada PEC do Quinquênio — tramita há oito anos no Congresso e aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. O texto tem tudo para ir a votação em breve, porém está longe de ser consenso entre os parlamentares.

Na superfície, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera que a aprovação do texto seria uma forma de pôr fim aos supersalários e "estruturar" as carreiras do Judiciário. Mas, quando se mergulha mais fundo no caso, há quem diga que a motivação é outra: dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que manifestou interesse na aprovação da PEC.

Este, aliás, teria sido um dos assuntos tratados na conversa entre o ministro e Pacheco, no último dia 3. O senador estaria disposto a atender ao Judiciário oferecendo-se até mesmo para relatar a PEC. Por sinal, ele agendou, nesta semana, almoço com um grupo de parlamentares de peso para tratar do assunto.

Mas se Pacheco tem demonstrado boa vontade em relação à PEC, o mesmo não se pode dizer das bancadas. As do PT e do Podemos, por exemplo, são majoritariamente contrárias. "Agora, a articulação é para que não ponha a PEC para votação", disse um senador.

Um por outro

Entre os aliados do Palácio do Planalto, a condição para a votação da PEC seria a votação do Projeto de Lei (PL) 6726/16, aprovado no ano passado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados "supersalários". "Falei para o Pacheco: se a PEC 63 estiver condicionada ao fim dos supersalários, estou disposto. Pelo que me parece, se há, de fato, a economia de R$ 10 bilhões que se estima, a vantagem é maior", explicou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

O parlamentar salienta que "não seria uma premiação (para o Judiciário) sem razão, teria a justificativa da progressão da carreira".

"Só que como o (PL) do supersalário é terminativo, aqui, no Senado, e esse da PEC 63 começa (a tramitação) aqui no Senado, isso tem que ser um acordo de liderança. Tem que votar primeiro a PEC, que vai para a Câmara, e quando a Câmara marcar a votação, a gente marca a do (PL do) supersalário. Tem que ser concomitante", frisou Portinho.

Diante da falta de consenso para colocar em votação o texto do quinquênio, parlamentares próximos a Pacheco já o orientaram a deixar a decisão de levar adiante a PEC para o colégio de líderes. Isso o isentaria de responsabilidade caso o texto não avance na Casa, e não o deixaria mal junto ao Judiciário.