Orçamento secreto: PT destinou ao menos R$ 48,7 mi para estados e municípios

Senadores Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE) e o deputado federal Paulo Guedes (MG) figuram na lista remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da ministra Rosa Weber

Taísa Medeiros

postado em 12/05/2022 05:59

(crédito: Caio Gomez)

Apesar das críticas frequentes às chamadas emendas de relator, o PT está entre as legendas de oposição que indicaram repasses para estados e municípios por meio do Orçamento secreto. Quatro parlamentares petistas, juntos, destinaram pelo menos R$ 48,7 milhões por meio das RP9.

Os senadores Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE) e o deputado federal Paulo Guedes (MG) figuram na lista remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da ministra Rosa Weber. A diferenção entre os quatro é que Carvalho somente discriminou os beneficiados pelos repasses, sem informar os valores exatos das emendas.

O campeão do recebimento de verbas para emendas foi Humberto Costa. O senador destinou, entre 2020 e 2021, cerca de R$ 27 milhões — a maior parte para a área da saúde pública. No documento remetiddo à presidência do Senado, para posterior envio ao STF, ele explicou que as indicações foram feitas antes que viesse a público o episódio do Orçamento secreto controlado pelo Centrão, com "uma série de impropriedades e fatos nebulosos sobre tal classificação de orçamento".

"Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica. Digo mais: a oposição e quem não detinha cargos no atual governo, não compunha a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. Tampouco teria quaisquer possibilidade de ter ciência dessa inovação orçamentária, como é o caso deste parlamentar", explicou Costa, no ofício ao comando da Casa. O senador salientou que quando soube das estranhezas envolvendo as RP9, não mais utilizou esta forma de repasse.

Desinformação

O segundo petista que mais destinou recursos pelo mesmo formato foi Contarato — R$ 19 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória.

Aproximadamente 30% dos congressistas não enviaram os ofícios pedidos por Pacheco. Nos dados analisados pelo Correio, além daqueles parlamentares que não atenderam a solicitação para que o material fosse remetido ao STF, foram encontrados dados ininteligíveis, incompletos e imprecisos. Apesar de 340 deputados e 64 senadores terem prestado contas das emendas de relator, não houve padronização das informações, o que dificulta o levantamento de dados. Isso representa que mesmo cumprindo a determinação da ministra Rosa Weber, tais omissões reforçam a falta de transparência dos repasses via emendas de relator — e deixa para a Corte a missão de decifrar toda a documentação.

Nota

A assessoria de Contarato explicou em nota que, na época dos repasses, o parlamentar era filiado à Rede. "No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava de 'emenda de relator'. Não chegou a ser empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e ambulatorial do hospital universitário público Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), que não preencheu a tempo a proposta."

Além disso, o senador ressaltou transparência nos repasses, e informou que o critério seguido foi baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, "sem qualquer vinculação com relações político-partidárias".