O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) defendeu nesta terça-feira (10/5) o fim do foro privilegiado, criticou o retrocesso do país no combate à corrupção e classificou o Brasil como uma "República de privilégios". Ele participou da abertura da 4ª edição do Congresso Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP).
"É uma vergonha institucional que essa pauta (combate à corrupção) tenha sido abandonada", disse o ex-juiz. Segundo Moro, o país retrocedeu nessa área nos últimos anos.
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Por ser ano eleitoral, o ex-ministro da Justiça defende a construção de uma robusta agenda de reformas institucionais para enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro e seus antecedentes. Entre as reformas sugeridas por Moro estão o fim do foro privilegiado e a volta da execução em segunda instância. “Precisamos acabar com o foro privilegiado. Nós ainda somos uma República de privilégios, sejam privilégios tributários, benefícios econômicos específicos. E temos o principal exemplo jurídico dele que é o foro privilegiado”, pontuou.
Sobre a volta da execução em segunda instância, o ex-juiz afirmou que o sistema de Justiça brasileiro é, na prática, manipulável. Para ele, o acusado que tem recursos para arcar com um bom advogado pode levar seu processo a diversas instâncias para evitar a execução da pena.
“De nada adianta nós termos sistemas excelentes para detecção de operações de lavagem de dinheiro, se essas detecções não gerarem depois consequências jurídicas para os infratores da lei. Ou se as consequências forem a identificação da operação, sem que isso gere consequências, a eficácia do sistema fica comprometida”, ressaltou Moro.
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