A Assembleia Legislativa de Alagoas marcou para o próximo domingo a eleição indireta que define quem governará o estado até o fim do ano. O edital de convocação do pleito foi enviado para a edição on-line do Diário Oficial do estado, na noite de ontem, pelo presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar ao legislativo alagoano que refizesse o documento com alterações. Desde a desincompatibilização do governador Renan Filho (MDB-AL), em abril, o estado vem sendo comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro.
De acordo com o edital de convocação, ao qual o Correio teve acesso antes da publicação no DO do estado, quem quiser se candidatar ao mandato-tampão tem 72 horas — contadas a partir das 8h de hoje — para inscrever a chapa, que deverá conter, também, o nome do candidato a vice-governador, como determinou Gilmar (diferentemente da regra original, que previa eleições separadas para os dois cargos). Além disso, os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos, mas não há necessidade de ratificação das chapas em convenção das legendas. Os postulantes, porém, estão sujeitos às restrições da Lei da Ficha Limpa.
Após esse período, abre-se imediatamente um prazo de 48 horas para impugnações, que serão julgadas pela Mesa Diretora da assembleia no próprio domingo, antes da eleição. A eleição ocorrerá "mediante voto nominal e aberto" dos deputados, de acordo com o edital. A votação está marcada para começar às 13h. Qualquer cidadão alagoano pode participar do pleito, desde que atenda às normas fixadas pelo edital.
Para Marcelo Victor, o fim do impasse no estado "não é motivo para comemorar", pois marca o fim de uma "situação vexatória" patrocinada não pela Justiça, mas por forças políticas de Alagoas que tentaram inviabilizar a eleição. Ele elogiou a postura de Gilmar Mendes e disse que as adaptações do edital de convocação foram feitas imediatamente após a procuradoria da Casa tomar conhecimento das determinações do ministro.
Gilmar Mendes decidiu, ainda, encaminhar a decisão para o plenário virtual do STF, de forma que todos os integrantes da Corte possam analisar o caso. "A questão constitucional alusiva à dupla vacância é sensível, com repercussões práticas profundas no funcionamento cotidiano da máquina estatal", salientou na decisão.
Disputa de caciques
Renan Filho deixou o governo do estado no fim do prazo eleitoral de desincompatibilização, em abril. Como o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), renunciou ao posto dois anos depois para disputar — e vencer — a eleição para prefeito de Arapiraca, e Marcelo Victor decidiu não assumir o governo para evitar a inelegibilidade para outros cargos, o comando do estado ficou com o presidente do TJ-AL.
De acordo com a Constituição, se o vice-governador e o presidente do Legislativo estadual não puderem assumir o Executivo em decorrência da ausência do titular, o presidente do TJ deve ocupá-lo e convocar eleições indiretas para escolher o novo governante. A eleição estava marcada para 2 de maio, mas uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o processo com base em recurso impetrado pelo PSB.
Por trás do impasse está a disputa entre dois caciques da política nacional: de um lado, o grupo do ex-governador, que tem no pai, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o principal líder; do outro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inimigo político dos Calheiros em Alagoas.
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