Fachin autoriza divulgação de documentos

Correio Braziliense

postado em 07/05/2022 00:01

(crédito: Abdias Pinheiro/Secom/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, autorizou as Forças Armadas a divulgarem os documentos com questionamentos e propostas de melhorias ao processo eleitoral. O ministro, em contrapartida, cobrou explicações do Ministério da Defesa sobre a movimentação dos militares nesse caso, pois a própria pasta classificou os ofícios como sigilosos, mas, na última quinta-feira, cobrou da Corte a ampla divulgação das informações.

Sem fazer menção ao fato de as Forças Armadas terem solicitado o sigilo das informações, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu ao TSE a divulgação das propostas, tendo em vista "o amplo interesse público em tal questão". No documento, o ministro-general afirmou que o compromisso dos militares está "em contribuir com o que for necessário para a paz e a segurança" das eleições.

As Forças Armadas encaminharam sete propostas ao TSE para que fossem analisadas e eventualmente incluídas no "Plano de Ação de Transparência das Eleições", que definiu melhorias a serem feitas para aumentar a eficiência do processo eleitoral. As sugestões dos militares, no entanto, ficaram fora da versão final do Plano. A Corte informou que o ofício foi encaminhado fora do prazo fixado para inclusão no programa, mas passava por análise e seria respondido em breve.

Além das sete propostas pendentes de análise, as Forças Armadas foram responsáveis por encaminhar 81 questionamentos e sugestões de melhorias ao TSE desde que a parceria foi firmada entre as instituições em setembro do ano passado. Parte dos ofícios encaminhados pelos militares à Justiça Eleitoral reproduzia o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação à confiabilidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.

O impasse em torno das propostas das Forças Armadas sem respostas do TSE foi capturado por Bolsonaro, que passou a acusar as autoridades da Justiça Eleitoral de ignorarem as recomendações dos militares. O presidente chegou a antecipar o que, segundo ele, seria o teor de uma das sugestões encaminhadas ao tribunal: a criação de um sistema de apuração paralela, pelos quartéis, dos votos depositados nas urnas eletrônicas.

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.