Fachin autoriza divulgação de propostas das Forças Armadas para eleições

o pedido foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo próprio Ministério da Defesa. Ministro Edson Fachin lembrou que muitas questões foram respondidas em fevereiro; entenda os detalhes do processo

Luana Patriolino

postado em 06/05/2022 20:46 / atualizado em 06/05/2022 20:46

A tensão do Judiciário com as Forças Armadas surgiu após acusações de que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, nesta sexta-feira (6/5), a divulgação das propostas das Forças Armadas para as eleições deste ano. O Ministério da Defesa enviou, na tarde desta sexta-feira (6/5), um ofício à Corte com a solicitação.

“(Que) Documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições sejam divulgados em ação conjunta deste Tribunal e do Ministério da Defesa, noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, escreveu Fachin, ao autorizar.

As sugestões foram apresentadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE para ampliar a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. No documento, a pasta argumenta que a imprensa e parlamentares solicitaram acesso às propostas, mas não foram atendidos.

O ministro Edson Fachin lembrou que, em fevereiro, a Corte quebrou o sigilo e divulgou as respostas às 80 perguntas com pedidos de informações pelas Forças Armadas para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas.

“Cumpre-me aclarar que os documentos produzidos pela CTE, a saber, a sua portaria constitutiva e alteradora, o relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o Plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, resposta aos primeiros ofício encaminhados pelo Ministério da Defesa, foram devidamente publicizados por este Tribunal”, destacou.

Segundo a Defesa, a divulgação deve ocorrer em razão do interesse público a respeito do tema. “Nesse sentido, com a necessidade cumprir obrigação legal e conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este Ministro a Vossa Excelência, venho, por meio deste expediente propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão.”

Momentos de tensão

A tensão do Judiciário com as Forças Armadas nasceu com a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, que disse que os militares estão sendo orientados a desacreditar o processo eleitoral do Brasil.

Em outra polêmica recente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o sistema eleitoral, colocando em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e sugerindo uma apuração dos votos feita também pelas Forças Armadas.