O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5/5) a Emenda Constitucional 120/2022, que garante piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto havia sido aprovado ontem, em dois turnos com votos favoráveis de 75 senadores. A matéria tramitava desde 2011 no Congresso Nacional, segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA). Para discursar em plenário, a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi cedida ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-RJ) que, durante o mandato presidencial, implantou oficialmente pelo Ministério da Saúde, em 1991, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).
Representantes da categoria assistiram à votação de ontem das galerias do plenário. A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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