Câmara aprova MP dos Cartórios; matéria vai ao Senado

Projeto cria sistema digital que unifica informações para consulta por meio do Serp

Deborah Hana Cardoso

postado em 05/05/2022 14:53 / atualizado em 05/05/2022 14:53

(crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/5) a medida provisória (MP) 1085/2021 dos Cartórios que busca digitalizar o sistema cartorial a partir do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). A matéria vai ao Senado e, se aprovada na Casa, o sistema deverá ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios.

Se sancionada, a MP unificará as informações nos cartórios de forma eletrônica sem que haja fragmentação, para que, por exemplo, um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade.

O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — a escolha de um ente privado gerou críticas da oposição durante a sessão.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, criticou o fato de o Serp ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do país para uma estrutura privada?”, questionou. “O texto passa uma insegurança”, completou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Em meio a dúvidas sobre como se comportaria a bancada alagoana diante da matéria devido à particularidade do estado em não ter concursos públicos para cartórios há anos, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou parecer favorável à MP original e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. “O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou.

A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação.

Presente ontem na reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo que discutiu o texto às vésperas da votação em Brasília, o deputado General Peternelli (União-SP) foi favorável à MP. “É mais uma medida essencial para o bem comum do cidadão”, disse.