Alagoas vive impasse para mandato-tampão de governador

Vinicius Doria

postado em 04/05/2022 06:00

(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a eleição indireta que escolheria o governador de Alagoas para um mandato-tampão até o fim do ano, abriu um debate jurídico sobre a constitucionalidade da permanência do desembargador Klever Loureiro no comando do Executivo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa alagoana, Marcelo Victor (MDB), e o ex-governador Renan Filho (MDB) vieram a Brasília para acompanhar o andamento dos processos que correm no STF sobre a sucessão no estado. No entendimento do grupo político que comandam, Loureiro não poderia ficar no cargo por mais de 30 dias, prazo que venceu no último fim de semana.

Renan Filho deixou o governo do estado no fim do prazo eleitoral de desincompatibilização, em abril. Como o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), renunciou ao cargo dois anos depois para disputar e vencer a eleição para prefeito de Arapiraca, e Marcelo Victor decidiu não assumir o posto para evitar a inelegibilidade para outros cargos, o comando do governo ficou com o desembargador, que é presidente do Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição, se o vice-governador e o presidente do Legislativo estadual não puderem assumir o governo em decorrência da ausência do titular, o presidente do TJ deve ocupar o cargo e convocar eleições indiretas para escolher o nome do novo governante. A eleição foi marcada para ontem, mas a decisão de Fux suspendeu o processo.

O problema é que o prazo constitucional de 30 dias expirou. No entendimento de Renan Filho, Alagoas está "acéfala" porque as decisões do desembargador, desde ontem, não têm amparo legal.

"O estado de Alagoas está sem condução político-administrativa, causando uma insegurança jurídica radical", disse Marcelo Victor. "Isso nunca aconteceu nem tem amparo constitucional. Não permitir que os parlamentares se reúnam e decidam quem irá governar no mandato residual, é usurpação da competência do Legislativo."

Pano de fundo

Como pano de fundo desse impasse, está a disputa política de dois caciques da política nacional: de um lado, o grupo do ex-governador, que tem no pai, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o principal líder; do outro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), inimigo político da família Calheiros em Alagoas.

Na semana passada, o PSB entrou na Justiça de primeira instância questionando as regras da eleição indireta e conseguiu uma liminar para suspender o processo. Mas a decisão foi derrubada pelo TJ-AL e ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não acatou o recurso do PSB.

O partido entrou com novo recurso, dessa vez no Supremo, domingo passado. O PP de Lira pegou carona e também acionou a Corte para adiar a eleição indireta. As duas ações estão com o ministro Gilmar Mendes, que manteve a liminar de Fux e pediu para que a assembleia legislativa alagoana apresente explicações sobre os questionamentos em 48 horas.

"Isso é uma chicana. Se ele (Lira) ainda tivesse um candidato para competir, mas nem isso ele tem", alfinetou o senador Renan Calheiros.

Já o senador Rodrigo Cunha (União-AL), que faz oposição ao grupo de Renan Filho e é provável pré-candidato ao governo estadual no pleito de outubro com apoio de Lira, ocupou a tribuna do Senado para se colocar contra o que chamou de "acordão".

Se para o mandato-tampão a situação está indefinida, para o próximo mandato no governo de Alagoas a disputa está acirrada. Pesquisa divulgada ontem pela Paraná Pesquisa, Rodrigo Cunha aparece em primeiro lugar (28,6% das intenções de voto), seguido pelo ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSD), com 22,9%; e por Paulo Dantas, com 17%.