Lira diz que não tem poder para retirar Daniel Silveira da CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que as comissões são formadas pelos partidos e obedecem critérios de proporcionalidade

Taísa Medeiros

postado em 03/05/2022 20:27 / atualizado em 03/05/2022 20:46

(crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a participação de Daniel Silveira (PTB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça é constitucional, e que não cabe ao presidente da Casa “retirá-lo” da Comissão. A declaração foi dada a jornalistas no fim da tarde desta terça-feira (2/5).

“O regimento interno da Câmara, a participação desse deputado ou daquela deputada em qualquer comissão, só quem pode indicá-lo é o líder do partido, e só quem pode retirá-lo é o líder do partido. As comissões partidárias são feitas e obedecidas pelas proporcionalidades partidárias [...] Essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao partido PTB e ao seu líder, não a mim e à Câmara dos Deputados”, frisou.

A respeito da pauta prevista para a semana, Lira destacou uma série de Medidas Provisórias que devem ser votadas pelos deputados, bem como a votação do requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022. Lira quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja convocada para debater os novos valores tarifários.

PL da Enfermagem

O piso nacional da categoria também vai a plenário. O presidente da Câmara confirmou que a votação do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20) ocorrerá nesta quarta-feira (04/5). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial.

“Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente.