Senado aprova PEC da economia solidária em segundo turno; entenda

A proposta é do Senador Jaques Wagner (PT-BA) e agora será encaminhada para a apreciação da Câmara

Raphael Felice

postado em 03/05/2022 20:05 / atualizado em 03/05/2022 20:06

O senador Jaques Wagner - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que adiciona a chamada economia solidária entre um princípio da ordem econômica do Brasil. A PEC de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi aprovada com 64 votos a favor e sete contra. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A economia solidária é o nome adotado para o conjunto de atividades econômicas, como produção, distribuição e consumo sob forma de uma espécie de gestão horizontal pelos colaboradores, ou seja, sem a figura de um chefe ou patrão. O texto relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirma que seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário.

“Apesar do nome, a economia solidária é uma atividade produtiva, são cooperativas, são até empresas cuja gestão é compartilhada. Em alguns casos de falências dessas empresas, a solução dos funcionários é tomar legalmente essas empresas e fazê-las voltar a produzir para não perderem os postos de trabalho. As cooperativas de catadores de papel e de lixo reciclado enquadram-se na categoria economia solidária, pelo fato de que há junção de interessados para uma solução”, disse o senador Jaques Wagner.

“Economia solidária é um movimento que diz respeito à produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano. A sua base são os empreendimentos coletivos (associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil). Há atualmente no Brasil cerca de trinta mil empreendimentos solidários, em vários setores da economia, que geram renda para mais de dois milhões de pessoas”, diz o documento aprovado.

Inicialmente, destaca o relator, o movimento da economia solidária teve o objetivo de combater a miséria e o desemprego gerados pela crise econômica que atingiu o Brasil na década de 1980. Com o passar do tempo, o movimento da economia solidária se transformou em um modelo de desenvolvimento que promove não só a inclusão social, mas constitui uma alternativa ao individualismo exacerbado.

O texto tinha sido aprovado, em primeiro turno, no dia 16 de dezembro do ano passado, por 56 a 9.