O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em coletiva de imprensa no Salão Nobre, no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (3/5), defendeu as emendas de relator-geral (RP9) que foram alvo de críticas do ex-presidente Lula nesta manhã.
Ele ainda defendeu o poder do parlamento de legislar sobre o orçamento da União e disse que os contrários a função do congresso em legislar sobre o Orçamento “vem com intenção de fazer ditadura, de fazer sistemas totalitários no Brasil. O Congresso tem 513 deputados e 81 senadores que conhecem mais o Brasil do que cada ministro indicado no governo do PT ou reeleito do presidente Bolsonaro”, explicou.
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O Congresso tem como prerrogativa deliberar as leis orçamentárias anuais por meio das Comissões Mistas de Orçamentos (CMO), mas as críticas sobre o RP9 são pela execução do Orçamento da União, por meio das despesas discricionárias, ao qual, o critério de impessoalidade vem sendo discutido quanto ao uso do dinheiro público.
Segundo ele, o poder conferido aos parlamentares os tirou de uma “fila de espera” e de estar "apaniguado" ou se “humilhando” diante do ministério (da Economia) para discutir o que seus respectivos estados necessitam. “Se tiver erros, vamos criticá-los, vamos para cima averiguar. Dizer que o Congresso não pode legislar sobre o orçamento, isso é coisa de quem está anos luz atrás da modernidade de 2022”, destacou.
Além disso, o presidente da Câmara destacou que o RP9 não é secreto: "Orçamento mais aberto do que ele já é, está sendo disponibilizado para vocês. Foi uma série de evoluções entre 2019 e 2021 e não me canso de falar sobre isso com muita altivez pq não é para ser escondido, é para ser criticado, corrigido”, disse.
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