Projeto de Lei prevê berçários em todos os prédios públicos

O PL 1.007/2022, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSol), determina presença de berçários, trocadores e espaços para amamentação nos prédios públicos

Victor Correia

postado em 03/05/2022 00:20

(crédito: Divulgação/Assessoria Talíria Petrone)

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de berçários, fraldários e espaços que permitam a presença de crianças em todos os prédios públicos do país.

Segundo a autora, a medida é uma forma de garantir a igualdade de gênero, pois permitirá que as funcionárias dos órgãos públicos levem os filhos ao trabalho, quando necessário.

“O cuidado com os filhos deve ser algo compartilhado entre os membros de cada unidade familiar. Cabe, no entanto, ao poder público, viabilizar em suas estruturas condições adequadas para que este cuidado se efetive e não exista prejuízo para o desempenho de suas funções para pessoas com filhos”, afirma Talíria Petrone na justificativa do projeto.

O PL se aplica a todos os órgãos públicos, autarquias, empresas e fundações públicas, bem como outras entidades controladas de forma direita ou indireta pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Se aprovado, todos os prédios deverão ter: fraldário nos banheiros; espaço para amamentação; e espaço que permita a presença de crianças, com capacidade para atender "a todas as crianças listadas como dependentes de seus servidores e funcionários, inclusive terceirizados".

"Sabemos que na realidade das famílias, há ocasiões que as crianças necessitam estar nos prédios públicos, especialmente naquele período de vida inicial no qual ainda são lactantes", afirma Talíria. "Os ambientes dos prédios públicos devem propiciar a todas as trabalhadoras e trabalhadores condições de trabalho adequadas para as ocasiões em que seus filhos e filhas precisem acompanhá-los independentemente do tipo de relação trabalhista firmado".