O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado Daniel Silveira (PTB), por violações ao monitoramento eletrônico. O despacho foi publicado na noite desta segunda-feira (2/5).
Em manifestação, a Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou que precisa de mais tempo para verificar as alegações do parlamentar, sobre parte das violações, que teriam ocorrido em função da participação dele em sessões da Câmara dos Deputados.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara a partir dos registros de Protocolo de Internet e as Porta Lógicas utilizadas pelo parlamentar.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, disse Moraes.
Moraes citou que a PGR se manifestou pela continuidade da investigação “com realização das diligências apontadas em sua manifestação, dentre outras reputadas úteis à elucidação dos fatos e ao encerramento da apuração”.
“Verificada a necessidade de serem trazidos aos autos elementos que permitissem a análise das condutas investigadas, de modo a possibilitar a atuação do Ministério Público e da Suprema Corte, foi determinada a devolução dos autos à autoridade policial para que fosse apontada, de forma minuciosa, a correlação entre todas as informações colhidas (oitiva do parlamentar, informações da SEAP/RJ e ENEL Brasil S.A e laudos técnicos) e todas as violações ao monitoramento apontadas pela Procuradoria-Geral da República a partir dos relatórios de monitoramento eletrônico”, escreveu o ministro.
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