PLs buscam reduzir letalidade e impunidade em crimes de trânsito

Os projetos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluem a implementação de disciplinas específicas relacionadas ao assunto em cursos superiores de Direito

Maria Eduarda Angeli*

postado em 02/05/2022 18:50 / atualizado em 02/05/2022 18:51

(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

No mês de conscientização sobre os perigos no trânsito, Maio Amarelo, foram apresentados novos Projetos de Lei no Senado que visam reduzir a alta letalidade e a impunidade referente aos crimes cometidos nessa esfera. As propostas são de autoria do ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A primeira proposta são aulas de Direito do Trânsito, que seriam incluídas nos cursos superiores de Direito. O parlamentar, que foi delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos, avaliou: “A maioria absoluta dos cursos de Direito não possibilita em sua grade curricular a disciplina de Direito do Trânsito. Com o projeto, haverá melhora na qualidade dos procedimentos policiais e administrativos, das ações e demandas judiciais, do serviço público e, especialmente, do atendimento de demandas que diariamente todos nós necessitamos”.

Também foi exposto um PL que determina exame toxicológico obrigatório para condutores que possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E perante processo para obtenção ou renovação do documento seja de responsabilidade do patrão, e não do funcionário. “O alto custo do exame prejudica os trabalhadores. Nossa proposta busca tornar a estrada mais segura e preservar a renda dos motoristas”, justificou o senador.

Outra proposição, com objetivo de reforçar a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público na defesa dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos na esfera do trânsito, diz que essas duas instituições podem receber demandas sociais para a proteção e defesa dos direitos violados no sistema viário. Acrescenta também que ambas estariam aptas a tomar medidas judiciais.

Contarato alega que “a proposta reforça ao cidadão e à sociedade civil organizada um caminho transparente e acessível para recorrer aos órgãos competentes denunciando problemas e cobrando soluções ligadas ao trânsito”.

“Hoje, observamos que solicitações dos cidadãos, muitas vezes, não são atendidas ou respondidas. E as formas de acionar o Estado não são divulgadas de forma ampla para a sociedade”, afirmou.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro