'Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral', diz Fachin

Em evento no Paraná, ministro Edson Fachin foi perguntado sobre papel das Forças Armadas no processo eleitoral brasileiro

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou que não existe na legislação brasileira um poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral. A declaração foi dada na tarde desta sexta-feira (29/4), em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Fachin foi questionado sobre o papel das Forças Armadas no processo eleitoral. "Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral", disse. "Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, afirmou.

Na última quarta-feira (27/4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar sobre o processo eleitoral e disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela de votos a cargo dos militares.

Sem citar Bolsonaro, Fachin afirmou que, "ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes [no sistema eletrônico de votação] é um dado observável, facilmente constatado".

De acordo com o ministro, é "preciso repisar, mais uma vez", que o sistema eletrônico de votação tem várias camadas de segurança e é testado de forma recorrente, inclusive com especialistas externos à Justiça Eleitoral.

Edson Fachin destacou que o país vive o desafio de "encontrar caminhos pacíficos para enfrentar os seus dissensos" e que o TSE vai atuar em parcerias para combater fake news. "Não há outro caminho que não seja a democracia. Não há via fora da democracia", disse.

"A democracia é um canteiro de obra que tem sons altos, tem ruídos. É como um campeonato ou partida de futebol: os jogadores também gritam, e isso demanda uma atuação comedida do árbitro e, às vezes, uma atuação sancionatória, não apenas com o cartão amarelo, mas o cartão vermelho, se necessário", concluiu.