O ex-senador Delcídio do Amaral foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma acusação não comprovada à Justiça. A decisão foi da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).
Em delação premiada, o ex-senador acusou o petista e mais cinco pessoas de comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e assim evitar que ele fechasse um acordo de delação com a Lava-Jato.
No entendimento do juiz Maurício Tini Garcia, a alegação de Delcídio afetou a honra de Lula, pois gerou duas condenações contra o ex-presidente, revogadas pelas declarações de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
"O que se pretende demonstrar é que sobre o autor (Lula) ainda pesa a pecha que lhe foi imputada pelo réu (Delcídio do Amaral), e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos, seja em virtude das condenações supra narradas, que, repise-se, foram desconstituídas exclusivamente quanto à forma, seja pelo fato de o autor ser pessoa pública alvo das paixões das mais exacerbadas", ressaltou o juiz.
"As alegações trazidas no acordo de delação premiada firmado entre o réu e o MPF (Ministério Público Federal) se descolaram da verdade pontualmente, sendo, no mais, utilizadas para o exarar de comando condenatório em desfavor do autor, nos autos de duas ações criminais", entendeu o juiz.
Delação premiada
Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal em 2015, por tentar dificultar a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-executivo da Petrobras, a respeito de uma suposta participação do então senador em irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Ele acertou um acordo de delação premiada em 2016 e relatou interferências de políticos nas investigações da Lava Jato. À época, o acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).