Ainda que reconheçam a legitimidade do reajuste do piso salarial de enfermeiros, os gestores estaduais temem rombo nas contas dos municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso os prefeitos tenham que arcar com os valores, é possível demissão em massa.
Em nota publicada nesta quinta-feira (28/4), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aponta que, além dos desligamentos, haverá efeito cascata, com a queda na cobertura de programas essenciais.
“Ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população”, escreveu.
Saiba Mais
Registros do DataSus mostram que há 747.756 profissionais de saúde nos municípios. Nas contas da CNM, o reajuste custaria anualmente cerca de R$ 10,4 bilhões nas contas dos municípios. De acordo com a Confederação, o valor pode repercutir na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao percentual máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.
"Vai tirar recursos da própria saúde. Ou seja, hoje já não tem dinheiro para atender o paciente. Ele fica na maca, no corredor. Aí a imprensa vai lá fotografar e diz que é 'incompetência do prefeito, do município'. (O reajuste) Vai sair da atividade fim para a atividade meio. Nada contra, eu também luto por um salário maior, é justo, não estou criticando. Mas tem que entender que esse dinheiro vai sair de lá da ponta, onde já não é atendido. Não é para o prefeito, daqui a um ano e meio, dois, ele sai. É o município que está mal", disse Ziulkoski nesta quinta, durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Alternativa
Uma medida que pode servir de alternativa é a emenda ao projeto de lei 2.564/20, que prevê auxílio pela União para o custeio dos novos salários. Ziulkoski compara o acordo firmado ao dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), cujo custeio é de corresponsabilidade da União.
“Esse custeio federal para os ACS e ACE decorre da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014. Dessa forma, é justo conceder aos enfermeiros e aos outros profissionais da área uma espécie de isonomia, garantindo que o piso aprovado possa ser efetivamente pago pelos Entes municipais, cujos profissionais da enfermagem atuam prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) associadas ao cuidado primário e à vigilância em saúde”, frisou.