O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, foi anunciado nesta quarta-feira (27/4) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Silveira havia sido indicado pelo seu partido, o PTB, para ocupar vagas em cinco comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), já a CCJ terá como líder o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA). Silveira ocupa vagas nas duas Comissões menos de uma semana após receber o indulto por sua condenação, dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses em regime fechado.
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Comissões
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual Silveira será o 1º vice-presidente, foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. O colegiado tem como objetivos a prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas, o combate ao contrabando, ao crime organizado, dentre outras pautas.
A CCJ tem a função de analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.