A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte. Encerrado esse período, a magistrada abriu um prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem.
Weber destacou que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Ela é relatora de ações que questionam, no STF, a legalidade do indulto concedido pelo chefe do Executivo ao parlamentar. “Requisitem-se informações ao Presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias”, diz um trecho da determinação.
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Daniel Silveira foi condenado, na quarta-feira (20), pelo Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. Ele foi acompanhado integralmente pela maioria dos magistrados.
Um dia depois, o presidente Bolsonaro anunciou o perdão aos crimes do deputado Daniel Silveira. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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